Conselho Executivo define prioridades de atuação para o primeiro semestre

488

Os membros do Conselho Executivo da ANFIP se reuniram, nesta semana, em Brasília, sob a coordenação do presidente Vilson Romero, para deliberar sobre as atividades a serem desenvolvidas nos próximos meses, com destaque para a continuidade da campanha salarial, da defesa da paridade entre ativos e aposentados, a atuação parlamentar e a realização da V Convenção Nacional Extraordinária (V CNE) e do Encontro do Centro-Oeste.

No trabalho parlamentar, além de acompanhar a formação das Comissões Permanentes nas duas Casas do Congresso Nacional, será priorizada a atuação envolvendo a tramitação da Medida Provisória (MP) 1160/23, que trata do voto de qualidade do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf); dos Projetos de Lei Complementar 17/22 (Código de Defesa do Contribuinte) e 189/21 (INSS como unidade gestora do RPPS), bem como as Propostas de Emendas Constitucionais que tratam da Reforma Tributária e a busca da revogação do Decreto 10.620/21.

Na ocasião, os conselheiros debateram ainda a programação de eventos, a finalização do I Prêmio ANFIP de Ações Inovadoras, as atividades da Comunicação Social, a campanha de atualização cadastral, bem como  diversos assuntos da área Jurídica. Também aprovaram a retificação das resoluções que criam as comissões Organizadora da V CNE e de Reforma Estatutária.