Os Auditores Fiscais ativos, associados da ANFIP, que precisarem da liberação de ponto para participar do XVIII Encontro Nacional, que será realizado de 27 a 29 de maio, em Fortaleza (CE), devem se inscrever, impreterivelmente, até o dia 30 de abril.
Após a inscrição, o participante deve encaminhar para o e-mail dispensadeponto@anfip.org.br os dados da sua unidade de lotação, para que a ANFIP envie o pedido de liberação ao local correto.
É importante ressaltar que os dias solicitados para dispensa de ponto deverão ser compensados posteriormente, conforme prevê o artigo 2º da Portaria RFB nº 333, de 26 de junho de 2023.
O ato de conceder a dispensa de ponto é discricionário e de competência da Autoridade da Unidade de lotação de cada servidor. A ANFIP alerta que, mesmo dentro dos limites da portaria, a liberação poderá ou não ser concedida, a depender da necessidade de serviço da Unidade e da avaliação da autoridade competente. A ANFIP não tem qualquer poder ou ingerência nessa decisão, que é privativa da Autoridade de cada unidade da RFB
Todas as informações sobre o evento estão disponíveis no hotsite. Acesse aqui.
