A blusinha, os impostos e o cabo eleitoral

Chamaram de “taxa das blusinhas”. Só esqueceram de avisar que a blusinha pode ser um tênis, um relógio, um brinquedo, um celular, um cosmético, um utensílio doméstico ou praticamente qualquer coisa que caiba em uma encomenda internacional.

A criatividade brasileira para dar apelido às coisas é realmente impressionante. Um imposto sobre compras internacionais de pequeno valor virou a famosa “taxa das blusinhas”. O nome pegou. É simpático, fácil de lembrar e até parece que estamos falando de uma pequena peça de roupa que resolveu, por conta própria, atacar o bolso do consumidor.

Mas não era bem assim.

A cobrança de 20% de Imposto de Importação para compras de até US$ 50 entrou em vigor em agosto de 2024, dentro do Programa Remessa Conforme. A ideia era estabelecer uma tributação para as pequenas importações e, ao mesmo tempo, criar condições mais equilibradas de competição entre os produtos estrangeiros e aqueles fabricados e vendidos no Brasil.

Agora, a história deu mais uma volta.

Em maio deste ano, o governo editou a Medida Provisória nº 1.357/2026, que zerou o Imposto de Importação para compras internacionais de até US$ 50. A medida já está em vigor, mas precisa ser apreciada pelo Congresso Nacional para se tornar permanente.

E foi aí que a nossa inocente blusinha descobriu uma nova profissão.

Virou cabo eleitoral.

A blusinha entrou para a política

Convenhamos: poucos impostos ganharam um apelido tão popular.

Não se chama “Imposto de Importação sobre remessas internacionais de pequeno valor”. Isso seria sério demais e exigiria que o eleitor lesse alguma coisa.

É a “taxa das blusinhas”.

Pronto. Agora qualquer candidato pode falar dela em um palanque, numa rede social ou em uma entrevista e ser imediatamente compreendido.

“Eu fui contra a taxa das blusinhas!”

Aplausos.

“Eu votei para acabar com a taxa das blusinhas!”

Mais aplausos.

“Eu defendo o consumidor e quero a blusinha sem imposto!”

A essa altura, alguém já deve estar procurando o número do candidato.

E não há nada de estranho em políticos defenderem medidas populares. Afinal, eleição existe para que o eleitor escolha seus representantes. O curioso é observar como uma questão tributária relativamente complexa pode ser transformada em uma frase de campanha de fácil consumo.

E o calendário ajuda.

A propaganda eleitoral começa oficialmente em 16 de agosto, justamente quando o Congresso se prepara para analisar a MP que zerou a cobrança. A comissão mista responsável pela matéria chegou a ter sua instalação adiada por falta de acordo sobre sua composição e comando. A medida precisa ser apreciada dentro do prazo constitucional para não perder validade.

Mais curioso ainda: se a MP não for aprovada, a cobrança poderá voltar a vigorar — e a discussão poderá acontecer muito perto do primeiro turno.

Ou seja, temos todos os ingredientes de uma boa novela eleitoral:

imposto, consumidor, Congresso, indústria, comércio exterior, pressão empresarial e, agora, votos.

Faltava apenas a blusinha pedir registro de candidatura.

Afinal, que impostos são esses?

Aqui começa a parte menos divertida — mas necessária.

Quando compramos um produto no exterior, não estamos simplesmente pagando o preço que aparece na tela. A importação está sujeita à tributação. No caso das pequenas remessas, entram em cena principalmente o Imposto de Importação, de competência federal, e o ICMS, de competência dos Estados.

O Imposto de Importação tem, entre outras funções, a de regular o comércio exterior. Não é apenas uma máquina arrecadatória. Ele também pode ser utilizado como instrumento de política econômica e comercial.

E existe uma razão para isso.

Imagine uma empresa brasileira fabricando determinado produto. Ela paga impostos, salários, encargos trabalhistas, energia, aluguel, transporte, cumpre normas sanitárias, ambientais e regulatórias e ainda precisa lidar com toda a burocracia conhecida de quem produz neste país.

Do outro lado, está o produto estrangeiro, fabricado em um país onde determinados custos são muito menores e vendido diretamente ao consumidor brasileiro.

Se um entra no país praticamente sem tributação e o outro é produzido sob toda a carga tributária e regulatória brasileira, temos uma competição que pode até ser chamada de livre.

Livre, porém, não necessariamente significa justa.

É justamente aí que entra a tributação das importações.

A própria indústria brasileira defendeu que a medida ajudava a reduzir uma assimetria competitiva. Estudo divulgado pela Confederação Nacional da Indústria estimou que a tributação teria preservado cerca de 135,8 mil empregos e mantido R$ 19,7 bilhões circulando na economia brasileira.

Mas há quem discorde.

Entidades ligadas às plataformas de comércio eletrônico sustentaram que a medida não produziu os benefícios prometidos e que parte dos efeitos teria sido absorvida pelo aumento de preços no varejo nacional.

E aí temos um detalhe interessante.

Quando dois lados apresentam estudos completamente diferentes, o consumidor geralmente faz aquilo que sabe fazer melhor: olha para a própria carteira.

E os Correios? Também receberam a “blusinha”

Há outro personagem nessa história que merece ser lembrado: os Correios.

As importações internacionais representam um importante segmento de sua atividade. E os números mostram uma mudança impressionante.

Em 2024, os Correios registraram R$ 3,902 bilhões de receita bruta no segmento internacional. Em 2025, a receita caiu para R$ 1,344 bilhão — uma redução de aproximadamente 65,6%.

O próprio Relatório da Administração dos Correios relaciona a retração às mudanças regulatórias aplicáveis às importações, que reduziram o volume de postagens e aumentaram a pressão competitiva.

Portanto, a história não ficou restrita à nossa blusinha.

A encomenda diminuiu, a receita dos Correios despencou e o comércio internacional de pequeno valor sentiu o impacto.

Em outras palavras: a blusinha também fez dieta — e levou junto uma parte considerável do faturamento dos Correios.

Agora vem a pergunta de um milhão de dólares — ou de 50 dólares

O Imposto de Importação foi zerado para as compras de até US$ 50.

Muito bem.

E o preço vai cair quanto?

Essa é a pergunta que realmente interessa ao consumidor.

Porque existe uma diferença bastante conhecida entre reduzir um imposto e reduzir o preço do produto.

Uma coisa é o governo deixar de cobrar determinada parcela.

Outra, completamente diferente, é a empresa decidir repassar integralmente essa redução para quem está na ponta.

O raciocínio é simples.

Se uma mercadoria custava R$ 100 e havia um imposto incidente sobre ela, a retirada do imposto não significa, automaticamente, que o produto passará a custar exatamente o valor correspondente à antiga base de cálculo.

Pode haver frete.

Pode haver câmbio.

Pode haver custos de plataforma.

Pode haver logística.

Pode haver simplesmente… margem de lucro.

E a margem de lucro, curiosamente, costuma ter uma capacidade extraordinária de resistir às reduções tributárias.

Por isso, é perfeitamente legítimo fazer uma pergunta desconfortável:

Se o governo retirou o imposto, quem ficará com o dinheiro que deixou de ser arrecadado?

O consumidor?

O vendedor?

A plataforma?

Ou um pouco de cada um?

O cabo eleitoral precisa entregar o que promete

E aqui está a parte mais interessante da história.

Se a “taxa das blusinhas” virou cabo eleitoral, será preciso cobrar do cabo eleitoral aquilo que se cobra de qualquer candidato: resultado.

Não basta dizer que a blusinha ficará mais barata.

Queremos saber quanto ficará mais barata.

Não basta anunciar o fim do imposto.

Queremos saber quanto dessa redução chegará ao consumidor.

Não basta comemorar a economia tributária.

É preciso verificar se ela apareceu na etiqueta, no carrinho de compras e, finalmente, na fatura do cartão.

Porque o consumidor brasileiro já conhece uma velha tradição: o imposto diminui primeiro no discurso e, às vezes, demora um pouco mais para diminuir no preço.

E se a redução não aparecer?

Bem, aí teremos uma situação bastante curiosa.

A taxa desapareceu.

O discurso foi feito.

O voto foi pedido.

Mas a blusinha continua custando quase a mesma coisa.

Nesse caso, talvez seja necessário procurar o cabo eleitoral para perguntar: “Companheiro, onde foi parar o meu desconto?”

Nem oito, nem oitenta

Também não precisamos transformar a discussão em uma guerra entre “imposto bom” e “imposto ruim”.

Importações são importantes.

A concorrência estrangeira também é importante.

O consumidor merece acesso a produtos mais baratos.

A indústria brasileira precisa de condições para competir.

E o Estado precisa arrecadar para financiar serviços públicos.

O problema é encontrar o ponto de equilíbrio.

Tributar demais pode encarecer produtos e prejudicar o consumidor.

Tributar de menos pode colocar empresas brasileiras em uma competição desigual, prejudicar investimentos, produção e empregos.

O desafio, portanto, não é simplesmente perguntar: “Vai ter imposto?”

A pergunta deveria ser: “Qual é o sistema tributário que permite ao consumidor comprar barato sem destruir quem produz no Brasil?”

Essa é uma discussão muito mais séria do que a aparentemente singela história de uma blusinha.

E agora, consumidor, prepare o bolso

No final das contas, há uma boa notícia.

A retirada do Imposto de Importação pode, sim, reduzir o preço de produtos importados.

Mas há uma condição: alguém precisa repassar essa redução.

Portanto, consumidor brasileiro, não comemore antes da hora.

Pode até ser que a blusinha fique mais barata.

Pode ser que o tênis fique mais barato.

Pode ser que aquele brinquedo que você estava namorando há seis meses finalmente entre no orçamento.

Mas faça uma coisa antes de abrir o aplicativo e começar a comprar: compare os preços.

Veja quanto custava antes.

Veja quanto passou a custar depois.

E, principalmente, descubra quem ficou com a diferença.

Porque uma coisa é certa: em ano eleitoral, a blusinha pode ser barata para quem compra, valiosa para quem vende e valiosíssima para quem pede voto.

Então, consumidor, prepare o bolso.

Talvez a blusinha fique mais barata.

O problema é que a conta do mês não compra blusinha.

E essa, até agora, ninguém prometeu reduzir.

 

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