A semana foi marcada pela aprovação do projeto de lei de recomposição salarial dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil. A ANFIP acompanhou a votação diretamente do Plenário da Câmara dos Deputados. Representantes dos fiscos também retomaram, nesta semana, a análise da minuta da Lei Orgânica Nacional das Administrações Tributárias.

Confira os detalhes no informativo, que traz ainda: nota pública sobre a observância das competências da RFB nos aeroportos; o pedido de revisão, pelo STF, do pagamento de verbas indenizatórias; e artigo do associado Álvaro Sólon de França sobre a Previdência.

Boa leitura!

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