Aposentadoria do Servidor Público: TCU questiona direito de escolha pela regra mais vantajosa

Uma recente divergência de interpretação do Tribunal de Contas da União (TCU) tem gerado grande incerteza para servidores públicos federais que planejam suas aposentadorias. O ponto central da discórdia é o direito de optar pela forma de cálculo mais benéfica entre a média das contribuições e a integralidade e paridade. O escritório Cherulli Advocacia, parceiro…

Ver mais

Estendido prazo para envio de comprovantes de despesas com assistência à saúde

O prazo para comprovação das despesas efetuadas pelo servidor com assistência à saúde, para fins de ressarcimento do auxílio de caráter indenizatório, excepcionalmente no ano de 2021, fica prorrogado até o último dia útil do mês de agosto do ano de 2021. A determinação está na Portaria SGP/SEDGG/ME nº 3.770, de 31 de março de…

Ver mais
× Available on SundayMondayTuesdayWednesdayThursdayFridaySaturday
Visão Geral de Privacidade

Este website utiliza cookies de modo que possamos oferecer a melhor experiência de navegação possível. As informações de cookie são armazenadas no seu navegador e executa funções como reconhecê-lo quando você retorna ao nosso site e nos ajuda a entender melhor as seções do nosso site e como exibir melhor o conteúdo mais adequado.