Em decorrência do seminário “Reforma da Previdência: Um Contraponto Necessário”, ocorrido na sexta-feira (22/3) na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, em Fortaleza, com a participação do presidente da ANFIP, Floriano Martins de Sá Neto, a Frente Cearense em Defesa da Seguridade Social, entidade que congrega dezenas de instituições, expõe sua posição em relação à PEC 6/2019 na “Carta de Fortaleza”.
De acordo com o documento, a PEC “altera amplamente a estrutura da Seguridade Social brasileira, afetando direitos sociais e demais garantias dos trabalhadores do serviço público e da iniciativa privada consagrados pela Constituição Federal de 1988, num verdadeiro retrocesso social de difícil recuperação”.
Confira abaixo o documento na íntegra.
Carta de Fortaleza em Defesa da Seguridade Social e do Pacto Social de 1988 - v8