Em parceria com o escritório Ferreira & Vieira Advogados, a ANFIP está promovendo uma série de atendimentos presenciais aos associados nos estados. A iniciativa tem o objetivo de apresentar as principais ações judiciais em andamento, orientar sobre documentação, prazos, valores envolvidos e aspectos relacionados à prescrição, além de oferecer atendimento individualizado para esclarecer dúvidas específicas.
Um dos destaques da programação é a possibilidade de ajuizamento de ação individual para buscar o recebimento de valores relativos ao Bônus de Eficiência e Produtividade na Atividade Tributária e Aduaneira (Bepata). Durante as consultas, os advogados apresentam os requisitos para ingressar com a ação, os documentos exigidos e os prazos aplicáveis, além de explicar os serviços jurídicos oferecidos pelo escritório e as condições de contratação.
O atendimento jurídico integra as ações da ANFIP Nacional para ampliar o acesso dos associados à orientação especializada e fortalecer a atuação da Entidade na defesa de seus direitos. O setor Jurídico é uma das prioridades da atual gestão, que também trabalha na identificação de novos direitos e no ajuizamento de ações em benefício dos associados.
Ressalta-se a importância de os Auditores Fiscais que ainda não são associados formalizarem sua filiação à Entidade, uma vez que o acesso às medidas judiciais coletivas e aos benefícios oferecidos pela Associação está vinculado às condições previstas para os associados.
A caravana de atendimento jurídico já passou pela ANFIP-BA, em 15 de setembro; ANFIP-MG, em 30 de setembro; ANFIP-SP, em 1º de outubro; e ANFIP-MT, em 5 de outubro. Novas agendas estão previstas para outros estados ao longo de outubro e nos próximos meses.
