A ANFIP Nacional deu continuidade, nesta semana, ao trabalho parlamentar junto aos líderes dos partidos no Senado Federal, com o objetivo de assegurar a inclusão na pauta do Plenário e a célere votação do Projeto de Lei nº 5874/2025, que trata da reestruturação de carreiras no serviço público federal. A atividade foi realizada pelo vice-presidente Executivo, Miguel Nôvo, e pelo vice-presidente de Assuntos Aduaneiros, Luiz Bomtempo.
Durante as reuniões com os senadores, realizadas nos dias 4 e 5 de março, a Entidade apresentou a relevância da matéria para a valorização das carreiras típicas de Estado e para o fortalecimento da administração tributária do país. A proposta, encaminhada pelo Poder Executivo, prevê mudanças importantes para o funcionalismo, incluindo o reajuste do valor do vencimento básico da Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil, além da definição do percentual máximo do Bônus de Eficiência e Produtividade a ser atribuído aos aposentados e pensionistas.
Nos dois dias de trabalho parlamentar, os dirigentes da ANFIP estiveram nos gabinetes dos senadores: Tereza Cristina (PP/MS), Weverton Rocha (PDT/MA), Eduardo Girão (Novo/CE), Augusta Brito (PT/CE), Cid Gomes (PSB/CE), Carlos Portinho (PL/RJ), Rogério Carvalho (PT/SE), Mecias de Jesus (Republicanos/RR), Rogério Marinho (PL/RN), Efraim Filho (União/PB), Ciro Nogueira (PP/PI), Carlos Viana (Podemos/MG), Veneziano Vital do Rego (MDB/PB), Jaques Wagner (PT/BA), Professora Dorinha Seabra (União/TO), Lucas Barreto (PSD/AP), Plínio Valério (PSDB/AM), Eduardo Braga (MDB/AM), Paulo Paim (PT/RS) e Omar Aziz (PSD/AM).
PLP 5874/2025 – O projeto foi, inicialmente, encaminhado ao Congresso Nacional pelo ministro da Casa Civil da Presidência da República, Rui Costa, por meio de expediente dirigido ao primeiro-secretário da Câmara dos Deputados, Carlos Veras. A proposição recebeu a numeração PL 6170/2025 em 3 de dezembro de 2025, acompanhada da Mensagem nº 1806/2025, na qual o Poder Executivo solicitou urgência constitucional para sua tramitação.
Na Câmara dos Deputados, a matéria passou a tramitar de forma conjunta com os PL nº 5874/2025, nº 5893/2025 e nº 1/2026. Após análise e deliberação parlamentar, os textos foram apensados e aprovados em 3 de fevereiro deste ano. No Plenário da Casa, o PLP 6170/2025 foi incorporado ao PLP 5874/2025, consolidando em um único texto o conteúdo das propostas.
Com a aprovação na Câmara, o projeto consolidado passou a tramitar no Senado sob a denominação PLP 5874/2025, reunindo todas as disposições dos projetos anteriormente apensados. Agora, a proposta aguarda discussão e votação pelos senadores.
Para a ANFIP, a aprovação do projeto representa um avanço importante na valorização dos servidores da Carreira Tributária e Aduaneira e no reconhecimento do papel estratégico da administração tributária para o funcionamento do Estado brasileiro.
A Associação seguirá acompanhando a tramitação da matéria e mantendo diálogo com os parlamentares, reforçando a importância da rápida apreciação do texto pelo Plenário do Senado.
