A ANFIP Nacional acompanhou nesta quarta-feira (28/10) a tramitação da Medida Provisória (MP) 1.375/2026 no Senado Federal. A proposta, que trata da indenização por exercício em localidades estratégicas, foi aprovada e segue para sanção.
Trabalho parlamentar- Na tarde desta quarta-feira, representantes da ANFIP e das demais entidades do Fórum Nacional de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) reuniram-se com a equipe da Liderança do Governo no Senado para acompanhar as perspectivas de votação da medida, discutir os impactos orçamentários e obter informações sobre as localidades contempladas.
A ANFIP foi representada pelo vice-presidente de Assuntos Aduaneiros, Luiz Bomtempo, e pelo presidente da ANFIP-DF, Gilberto Pereira.
Entre os pontos de interesse da medida estão as alterações na Indenização de Localidades Estratégicas (ILE), conhecida como adicional de fronteira, e a previsão de utilização de recursos do Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização (Fundaf) para despesas com assistência à saúde dos integrantes da Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil.
Durante a reunião, as entidades buscaram compreender a avaliação da Liderança do Governo sobre a proposta. O texto aprovado amplia o conjunto de carreiras que podem receber a indenização de fronteira; fixa a indenização em R$ 191 por dia de efetivo trabalho, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2027; e majora a utilização de recursos do Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização (Fundaf) para despesas de saúde de servidores da Receita Federal, aposentados, pensionistas e dependentes.
A ANFIP Nacional continua atuando junto às instâncias governamentais em defesa das pautas de interesse dos servidores públicos federais e da Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil.
