O presidente da ANFIP Nacional, Carlos José de Castro, participou, nesta terça-feira (9/6), da reunião plenária do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), contribuindo para os debates sobre pautas estratégicas de interesse dos servidores públicos e das entidades representativas das carreiras de Estado.
Entre os temas discutidos esteve a mobilização para o evento que será realizado em Fortaleza (CE), no dia 12 de junho, com a participação do deputado federal André Figueiredo (PDT/CE), relator do Projeto de Lei 1893/2026, que trata da regulamentação da negociação coletiva no serviço público e da liberação para o exercício de mandato classista. Os dirigentes destacaram a importância da ampla participação das bases para fortalecer o diálogo com o parlamentar e demonstrar o apoio das carreiras à aprovação da proposta.
Durante a reunião, também foram debatidas sugestões de aperfeiçoamento ao texto do projeto, especialmente em relação à regulamentação da negociação coletiva e às regras de liberação para dirigentes de associações representativas. As entidades ressaltaram a necessidade de preservar direitos já garantidos em diferentes esferas da administração pública e de construir critérios que contemplem a representatividade das associações sem gerar retrocessos.
Ao longo dos debates, Carlos José de Castro destacou a importância da articulação conjunta das entidades na defesa das pautas de valorização dos servidores públicos e do fortalecimento das carreiras de Estado.
Adicional por Tempo de Serviço – Outro ponto da pauta foi a proposta de emenda constitucional, elaborada pelo Fonacate, para instituir o Adicional por Tempo de Serviço (ATS) para os servidores públicos. O texto foi construído com base na recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu o pagamento de parcela semelhante à magistratura e ao Ministério Público. A proposta busca estender mecanismo equivalente às demais carreiras do serviço público, valorizando o tempo de exercício no cargo.
