A Previdência Social, nos seus primórdios, nasceu para os empregados de empresas públicas. Ao longo do tempo, evoluiu a proteção dos trabalhadores de outras categorias profissionais, tais como: os da indústria, do comércio, dos autônomos, bem como alcançando os que labutam na área rural.
Na verdade, o início da Previdência Social brasileira tem como marco histórico a “Lei Eloy Chaves”, de 24 de janeiro de 1923, data da criação da Caixa de Aposentadorias e Pensões para empregados de cada empresa ferroviária. De modo que, assim ficou instituído o “Dia da Previdência Social”.
Com o passar do tempo, foram surgindo os Institutos de Aposentadorias e Pensões, conhecidos como IAPs. A cobertura pela Previdência foi se ampliando de aposentadorias e pensões para doença, invalidez, acidente de trabalho, maternidade, auxílio reclusão.
Os IAPs foram extintos. Em 1966 surgiu o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) no caminho da universalização da cobertura. Somente em 1990, o INPS e o Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social (IAPAS) foram transformados no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Sendo um órgão reconhecido, valorizado e sustentável para o bem dos trabalhadores que dele recebem benefícios pecuniários ou não.
A Previdência é um dos pilares da Seguridade Social brasileira, conforme a Constituição da República Federativa de 1988, que em seu art. 194, assim expressa: A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à Saúde, à Previdência e à Assistência Social.
Os benefícios previdenciários têm enorme alcance em todas as regiões do Brasil. Mensalmente, são injetados recursos nos municípios para pagamento de aposentadorias e pensões, cujos valores são superiores às receitas do Fundo de Participação dos Municípios. Nos dias de pagamento dos benefícios previdenciários, o movimento de pessoas na cidade cresce de forma a chamar atenção. A circulação de dinheiro na feira livre, no comércio, nas farmácias, revela a importância da Previdência Social na vida dos cidadãos.
Demonstra-se assim a relevância da Previdência Social, também no combate à pobreza, reduzindo a desigualdade social, permitindo dignidade e promovendo união nas famílias em todo território nacional.
Parabéns, Previdência Social!
*José Avelino da Silva Neto – Vice-presidente de Assuntos Parlamentares da ANFIP – Associação dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil
