Previdência Social: Um século de solidariedade e justiça social (Álvaro Sólon de França)

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A Previdência Social brasileira completa, no dia 24 de janeiro de 2023, um século de existência. Construída pelos ideais daqueles que nutrem a esperança sublime de viverem numa sociedade livre, justa e solidária, a longevidade da Previdência Social tem sua explicação nos valores sobre os quais está sedimentada: a solidariedade entre as pessoas e as gerações, e a justiça social. Ressalte-se que a solidariedade é a pedra angular que mantém de pé a dignidade da pessoa humana. Esses valores foram fundamentais para que a Previdência Social suportasse os ventos da privatização e o assédio dos piratas sociais, que fizeram ruir políticas públicas pelo mundo afora.

Ao longo desse um século, a Previdência Social transformou-se na âncora social do Brasil e num patrimônio da sociedade brasileira, pois paga, mensalmente, religiosamente, a mais de 36 milhões de beneficiários do Regime Geral de Previdência Social – RGPS, o que equivale à população, somadas, do Chile, Paraguai e Uruguai. Segundo o IBGE, para cada beneficiário da Previdência Social, em média, há 2,5 pessoas beneficiadas indiretamente. Assim, a Previdência Social beneficia 126 milhões de pessoas, ou seja, mais da metade da população brasileira.

Em 2017, segundo o estudo “Evolução da Proteção Previdenciária no Brasil – 2017”, da Coordenação Geral de Estudos Previdenciários da Secretaria de Previdência Social (SPrev), do Ministério da Fazenda, restou demonstrado que 31.3% dos brasileiros viviam abaixo da linha de pobreza (pobreza=renda per capita inferior a ½ salário mínimo). Se não fosse a Previdência, o percentual seria de 46,5%, ou seja, a Previdência foi responsável por uma redução de 15,2% no nível de pobreza, o que significa que 33,5 milhões de pessoas deixaram de ficar abaixo da linha de pobreza.

A Previdência Social tem sido o motor da economia de milhares de municípios brasileiros. Após extensa pesquisa, que tive a oportunidade de coordenar, (A Previdência Social e a Economia dos Municípios./Álvaro Sólon de França.et.al – 7ª. edição – Brasília: ANFIP, 2019), verificamos que, segundo dados de 2017, dos 5.570 municípios avaliados, em 4.101 (73,6%) deles o pagamento de benefícios previdenciários efetuados pelo INSS – Instituto Nacional do Seguro Social – supera o FPM – Fundo de Participação dos Municípios. Ao contrário do que muitos poderiam imaginar, o maior volume de pagamento de benefícios previdenciários em relação ao FPM não é um fenômeno estritamente nordestino. Os percentuais também são expressivos nos estados da Região Sudeste e Sul. No Rio de Janeiro, em 92 dos 92 municípios, os benefícios previdenciários superam o FPM, o que representa 100,0%; no Espírito Santo, isto se verifica em 78 dos 78 municípios (100,0%); em São Paulo, em 556 dos 645 municípios (86,2%), e em Minas Gerais, em 577 dos 853 municípios (67,6%). Na Região Sul, o maior percentual está em Santa Catarina de 248 (84,1%) para o total de 295 municípios; no Rio Grande do Sul, 404 dos 497 municípios (81,3%), e, finalmente, no Paraná: de 399 municípios, 316 convivem com essa realidade, ou 79,2%, registram maior pagamento de benefícios previdenciários em relação ao FPM. Na Região Nordeste, o recorde fica com o Ceará (94,0%), onde, em 173 dos 184 municípios, o pagamento de benefícios é superior ao FPM. Já o segundo lugar fica com a Bahia (87,1%), em 363 dos 417 municípios.

Esses dados são altamente representativos de uma realidade que não pode ser ignorada: a Previdência Social reduz as desigualdades sociais e exerce uma influência extraordinária na vida de milhões de pessoas, e na economia de milhares de municípios brasileiros. E há, ainda, outro aspecto que não pode deixar de ser mencionado: em 4.896 dos 5.570 municípios brasileiros os valores pagos em benefícios da Previdência Social superam os valores de contribuições previdenciárias arrecadadas, o que demonstra claramente que a previdência social ao transferir renda para os municípios mais pobres cumpre os objetivos fundamentais da república federativa do Brasil que é reduzir as nossas profundas desigualdades sociais e regionais.

Os dados aqui retratados demonstram, de maneira insofismável, que a Previdência Social está cumprindo o seu papel no resgate da dignidade humana e na solidificação da estabilidade social em milhares de municípios que, muitas vezes, não fazem parte do mapa de preocupações das “elites pensantes” do nosso país, o que nos dá a certeza de que, se não fossem os benefícios pagos pela previdência social, a nação brasileira estaria na barbárie social.

A Previdência Social é o maior programa de redistribuição de renda existente no país. Ela reduz as desigualdades sociais, corrige as injustiças ao garantir a cidadania, impulsiona as economias locais, evita o êxodo rural. É, enfim, a verdadeira âncora social do Brasil. Por isso, hoje, quando atravessamos dias inseguros provocados pela incerteza da economia global, certamente a vida brasileira será menos tormentosa por causa dos efeitos benefícios oriundos da nossa, secular, Previdência Social. A Previdência Social não é propriedade do governo, nem dos partidos da base de sustentação do governo, nem dos partidos de oposição. Pertence à sociedade brasileira. Destarte, conclamamos toda a sociedade brasileira para que nos ajude a aperfeiçoá-la, tornando-a cada vez mais universal, pública e eficaz.

 

(*) Álvaro Sólon de França – Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil – Aposentado – Ex-Presidente do Conselho Executivo da ANFIP Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil e do Conselho Curador da Fundação ANFIP de Estudos da Seguridade Social – Autor dos livros A Previdência Social é Cidadania e A Previdência Social e a Economia dos Municípios – alvarosolon@uol.com.br