Aposentados (O Liberal – Coluna Emídio Rebelo Filho)

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COMISSÃO

Aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), vinculados à Seguridade Social, estão sempre perguntando para que serviu a investigação promovida pela Comissão Parlamentar de Inquérito da Previdência Social (CPIPREV), composta de Senadores da República, cujo resultado divulgado, amplamente, indicou superávit de bilhões de reais. Inclusive atestou em números reais que somente no período de 2000 a 2015 o superávit foi de R$ 821,7 bilhões.
Constatou, ainda que nos últimos 20 anos, devido a desvios, sonegações e dívidas, deixaram de entrar nos cofres da Previdência mais de R$ 3 trilhões, que atualizados representam R$ 6 trilhões. Caberia uma explicação para esses fatos relatados.

SUPERÁVIT

Aliás, o superávit da conta Seguridade Social constatado pela CPI da Previdência, não foi novidade e nem surpreendeu quem acompanha os registros contábeis do Governo Federal, divulgados nas análises promovidas anualmente pelos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil. Nessas análises somos contemplados com informações detalhadas de toda movimentação financeira realizada a partir de 1988, com o advento da Constituição da República Federativa do Brasil. Durante o período de 1988 a 2015 o superávit foi evidente. Apenas nos exercícios de 2016, 2017, 2018, governo Temer, é que tivemos o registro de déficit ultrapassando R$ 165 bilhões. A Seguridade, portanto, continua superavitária.

RETIRADAS

Há mais de quinze anos vimos divulgando neste espaço a situação financeira da Seguridade Social, com base nas análises da Anfip e Fundação Anfip que transmitem os registros contábeis do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) do Governo Federal. Como já dissemos anteriormente, o superávit aconteceu até 2015, mesmo havendo retiradas de recursos financeiros para outros fins não identificados como os específicos da Seguridade Social: saúde, assistência social e previdência social.

Para isso o Poder Executivo, com a permissão do Poder Legislativo, fez transferências utilizando-se do instrumento Desvinculação das Receitas da União, a famigerada DRU. Não houvesse essa permissão não estariam alardeando insustentabilidade da Previdência.