Aposentados

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RESPONSABILIDADE

O voto é a arma mais poderosa que temos para a mudança e a transformação. Assim sendo, a responsabilidade dos aposentados, pensionistas e pessoas idosas aumenta consideravelmente na escolha dos candidatos que se apresentam para compor os poderes Executivo e Legislativo. Devem, portanto, se valer da experiência e do conhecimento adquiridos em suas vidas para eleger os melhores, os comprometidos com as questões e causas pertinentes ao bem-estar da população e que tenham projetos. Que os serviços essenciais sejam prioridade e não apenas o interesse individual, partidário e de grupos políticos, como vimos assistindo recentemente.

VOTO

As pessoas idosas, com 70 anos ou mais, contempladas com voto facultativo, têm uma importância de relevância e excelência na participação das eleições. Não devem, em hipótese alguma, estar ausentes no exercício da cidadania. Esqueçam ou abandonem, definitivamente, a benesse do voto facultativo. Não votar é uma acomodação prejudicial ao nosso futuro e ao desenvolvimento do Brasil. Esse contingente de pessoas, afirmamos com segurança, pelo conhecimento e experiência, e também, o discernimento que possuem, saberão selecionar os mais qualificados para o exercício das representatividades nas áreas legislativas e executivas. Votar é cumprir uma obrigação e um dever cívico.

REGULARIZAÇÃO

A regularização nos proventos das aposentadorias e pensões dos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), vinculados ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e à Seguridade Social, está pendente de apreciação, votação e aprovação na Câmara Federal. Os deputados federais, no entendimento dos aposentados e pensionistas, deveriam ter mais consideração para com esse contingente de cidadãs e cidadãos brasileiros, prejudicados severamente desde 1991. Há três décadas, são penalizados com a redução dos seus proventos. A justificativa de falta de recursos financeiros é improcedente. As análises anuais da ANFIP e Fundação ANFIP comprovam.

SUPERÁVIT

Aliás, essa questão de alegação de falta de recursos na Previdência Social não se sustenta. Os registros contábeis do governo federal, constantes do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), divulgado, amplamente, pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil nos mostra a dimensão do elevadíssimo superávit da conta Seguridade Social, cuja arrecadação deveria ser exclusiva com gastos de saúde, assistência social e previdência social. No entanto, a subtração desses recursos para custear outros programas de governo, com permissão do Congresso Nacional através da famigerada DRU, impedem um reajuste digno nos proventos dos aposentados e pensionistas.

TRANSPARÊNCIA

Há necessidade, por parte dos nossos governantes, de transparência nas ações que dizem respeito ao Orçamento da Seguridade Social. Não deveria haver a retirada de recursos financeiros desse orçamento para outras despesas não identificadas com a Seguridade: saúde, assistência e previdência. Os deputados federais e os senadores, nossos representantes no Congresso Nacional, haverão de corrigir essa anomalia, impedindo a emissão do instrumento Desvinculação de Receitas da União (DRU), eliminando-o definitivamente, a fim de atribuições e obrigações das três áreas sejam cumpridas integralmente, como estabelecido na Constituição Federal, artigos 194 a 203.

Fonte: O Liberal