Entidades lançam proposta de reforma tributária nacional

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Em busca de um sistema tributário mais justo, a Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) apresentou em seminário online oito propostas de leis para a reforma tributária brasileira. O estudo intitulado Tributar os Super-ricos para Reconstruir o País prevê acréscimo de R$ 292 bilhões na arrecadação pública.
Pela proposta apresentada, 99,7% da população não teria aumento de impostos. Os trabalhadores que recebem até três salários mínimos mensais ficarão isentos da declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF). A medida pode beneficiar mais de 10,1 milhões de trabalhadores, o que corresponde a 34,1% dos contribuintes.O presidente da Fenafisco, Charles Alcântara, criticou a reforma apresentada pelo governo federal e sugeriu ações efetivas que promovam a redução da desigualdade social. “Não podemos concordar que a agenda da reforma tributária se resuma a mera simplificação do consumo, perpetuando essa regressividade de imposto, que é insustentável do ponto de vista econômico e inaceitável do ponto de vista ético”, disse Alcântara.

Outro ponto sugerido no documento é a criação de novas alíquotas para o IRPF dos mais ricos – 30%, 35%, 40% e 45%.

As alíquotas incidiriam de forma gradativa nos indivíduos que recebem acima de R$ 23.850.

Cerca de 1,1 milhão passaria a contribuir com os novos percentuais. A estimativa de arrecadação com o tratamento isonômico na tributação das rendas e da maior progressividade do IRPF é de R$ 158 bilhões por ano.

O vice-presidente de Estudos e Assuntos Tributários da Anfip, César Roxo, destacou que mais de 40 profissionais se dedicaram no desenvolvimento da proposta. “Hoje a Reforma Tributária Solidária é reconhecida nacionalmente e foi base para a Emenda Global Substitutiva 178/2019 à PEC 45/19”, afirmou Roxo.

A diretora executiva da Oxfam Brasil,Katia Maia, destaca que o peso dos impostos recai sobre os mais pobres. “Quem está sofrendo com muitos impostos? Quem paga essa conta é a população mais pobre e a classe média. Eles que pagam por termos um sistema tão distorcido e voltado para beneficiar apenas alguns setores da sociedade”, refletiu Katia.

De acordo com o documento, a criação do Imposto sobre Grandes Fortunas, previsto na Constituição Federal, incidiria sobre 59 mil pessoas e pode gerar R$ 40 bilhões anuais. O aumento da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de setores econômicos com alta rentabilidade geraria mais R$ 40 bilhões.

Outros R$ 14 bilhões teriam como origem a mudança das regras do Imposto sobre Doações e Heranças (ITCMD). O fim da dedução dos juros sobre o capital próprio geraria R$ 5 bilhões em receita. “O Brasil é uma espécie de paraíso fiscal para os super-ricos. O debate sobre tributação tem sido muito intenso na mídia e no Congresso, mas tudo passa como se a justiça fiscal não fosse prioridade”, afirmou o economista Paulo Nogueira ao comentar a proposta.

As empresas participantes do Simples Nacional com rendimento bruto de até R$ 380 mil seriam isentas do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e do CSLL. A redução das alíquotas seria de até 60%. As medidas equilibrariam a repartição de tributos, com R$ 86,2 bilhões para Estados e R$ 56,3 bilhões para municípios.

O documento foi elaborado em parceria com a Anfip (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil), o Instituto Justiça Fiscal, o Coletivo AFD (Auditores Fiscais pela Democracia), acadêmicos e entidades do fisco federal.

Fonte: Jornal do Comércio-RS.