Levantamento da Associação Nacional dos Auditores Fiscais (Anfip) da Receita Federal aponta que a fiscalização tributária está prestes a enfrentar grave crise institucional. Com a missão de exercer a administração tributária e aduaneira, os auditores fiscalizam e coíbem sonegação, lavagem de dinheiro, contrabando, descaminho, entre outros crimes, que afetam diretamente as funções do Estado e penalizam a população.Para realizar esse trabalho, o Ministério da Economia conta atualmente com 16.908 servidores nas carreiras da Auditoria Fiscal da Receita e do Trabalho – dado referente a novembro de 2019. Houve perda de mais um terço do quadro funcional em uma década. O cargo de auditor fiscal foi o que sofreu maior redução: 34%. Em dez anos, o número de servidores caiu de 12.721 (janeiro/2009) para 8.477 (novembro/2019), mesmo contando com o ingresso de 278 auditores no último concurso público realizado em 2014.
Depois da promulgação da Reforma da Previdência, mais de 130 auditores se aposentaram até 10 de janeiro. “O expressivo número de servidores em condições de aposentadoria ou próximos à ela e a demora na realização de um novo concurso devem causar impactos importantes nos trabalhos dessa linha de frente” alerta o coordenador de Estudos Socioeconômicos da Anfip, Vilson Romero.
A Coordenação de Gestão de Pessoas da Receita já apontava a deficiência: são 21.471 cargos vagos. Destes, 11.325 são de auditores fiscais e 10.416 de analistas.Em contrapartida, o número de empresas não para de crescer.
Segundo a Receita, houve aumento de 17,4% (1.545.242) no número de empresas abertas no primeiro semestre de 2019 comparado a igual intervalo de 2018, quando foram registradas 1.315.151 novas empresas no país.
Fonte: Correio do Povo – RS
