A semana será de discussões pelo funcionalismo sobre a PEC 32, da reforma administrativa, entregue ao Congresso na última quinta-feira pelo governo Jair Bolsonaro. A ideia das categorias é criar grupos de trabalho e, conforme for aprofundado o estudo sobre o texto, elaborar emendas e também estabelecer uma agenda de mobilização.No mesmo dia que o projeto foi apresentado, entidades deram o pontapé nesse movimento e participaram da Jornada Unitária em Defesa dos Serviços Públicos. No ato virtual, sindicatos e associações se posicionaram contra a proposta, além de deputados de oposição e integrantes de frentes parlamentares.
A reformulação do setor público é defendida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, desde o início de sua gestão. A proposta alcança servidores federais, estaduais e municipais, e tem como principais mudanças o fim da estabilidade e de benefícios, como licença-prêmio e adicionais por tempo de serviço (que não existem mais na União).
Estabilidade em xeque
A estabilidade só será mantida para as carreiras típicas de Estado – aquelas que não encontram parâmetro na iniciativa privada, que só podem ser exercidas no setor público.
Como a coluna informou em 24 de julho e o governo anunciou na semana passada, o Executivo ainda vai enviar um projeto específico para regulamentar e definir quais são.
Mas já indicou que vai confirmar as que já são consideradas hoje como típicas de Estado, como Polícia Federal, Diplomacia, Fiscalização e Controle e algumas da área jurídica.
Mas até mesmo essas categorias se unem às outras que não estão nesse rol pela defesa da estabilidade. Para o funcionalismo, essa garantia é “inegociável” como forma de continuar assegurando o cumprimento da Constituição Federal e a proteção da sociedade a eventuais desmandos de governantes. O argumento é de que trabalham pela sociedade, e não para gestores.
Votação em 2021
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), também é um dos defensores da reforma, e cobrou algumas vezes do governo Bolsonaro o envio da proposta à Casa. No entanto, a votação da PEC pode ficar para 2021.
A expectativa é que Maia só bata o martelo sobre isso quando tiver seu destino no Parlamento definido: se ele e Davi Alcolumbre (DEM-AM), que comanda o Senado, poderão concorrer à reeleição nas presidências das Casas legislativas.
A entrega do texto da reforma foi feita pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Jorge Oliveira, e pelos líderes do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), e na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR).
Redução de direitos
No lançamento da Jornada Unitária em Defesa dos Serviços Públicos, representantes do setor firmaram posicionamento contrário à PEC 32, da reforma administrativa.
O vice-presidente de Política de Classe e Política Salarial da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip), José Arinaldo Ferreira, reclamou ainda de falta de diálogo do governo. E afirmou que o texto do governo diminui as garantias dos servidores. “O único objetivo da PEC é retirar direitos e diminuir salários dos servidores públicos”.
Fonte: O Dia – RJ
