Sem medo de tributar os ricos: como financiar a renda básica (Maria Regina Paiva Duarte)

Entre todas as incertezas trazidas pela pandemia da Covid-19, uma certeza, ao menos, emergiu com força no cenário brasileiro: o aumento da pobreza. Não que isso já não estivesse acontecendo, a precarização e a perda de empregos e postos de trabalho, a diminuição da renda, o aumento da miséria. Mas, no momento, a crise econômica…

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Por que não podemos odiar os servidores públicos? (Roberto Camilo)

O debate sobre serviço público é antigo. Já aconteceu em governos anteriores, teve um embate direto durante a Reforma da Previdência, foi acentuado pela expectativa da reforma administrativa e ganhou protagonismo, recentemente, durante a pandemia, por se tratar de um grupo que possui estabilidade em um período em que grande parte da população está sofrendo…

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Guedes se desculpa com auditores da Receita, mas reitera que ofensas a servidores foram “retiradas de contexto”

O ministro da Economia, Paulo Guedes, por meio de ofício, respondeu à interpelação extrajudicial da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), após os impropérios contra os servidores públicos No documento, Guedes se justifica dizendo que suas palavras foram distorcidas e tiradas do contexto e que jamais teve a pretensão de…

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Processo administrativo tributário em perspectiva

A Justiça Tributária, no ambiente econômico nacional, pressupõe, de um lado, a elaboração de sistema intrinsecamente justo, que onere cada sujeito compativelmente à sua respectiva capacidade contributiva; e, de outro, a simplificação dos procedimentos e obrigações acessórias, a serem cumpridos pelos contribuintes. A redução da litigiosidade tributária junto ao Poder Judiciário, que se vê às…

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