Artigo, Clipping e Imprensa
Até o advento da CF/88, a proteção social do servidor público se dava por meio da relação pro labore facto, decorria de política de pessoal do ente federativo e assemelhava-se a um prêmio concedido ao servidor público como retribuição pelos muitos anos de serviços prestados, ou seja, não tinha caráter contributivo. Fazia jus ao benefício o…
Vilson Antonio Romero (*) A cada quatro anos, em períodos pré-eleitorais, o dramaturgo e poeta alemão Eugen Bertholt Friedrich Brecht (1898-1956) é lembrado por seu texto intitulado “Analfabeto Político”. No próximo domingo, devemos todos mitigar este estereótipo, comparecendo às zonas eleitorais, empunhando nossa arma em defesa da democracia: o título de eleitor. Somos mais de…
Por uma renda mínima, encampe a ideia de taxar a fortuna dos mais ricos Por Oded Grajew* Em 5 de outubro, no programa Roda Viva, da TV Cultura, a empresária Luiza Helena Trajano, a mulher mais rica e uma das mais influentes do Brasil, dona do Magazine Luiza, citou a desigualdade como um dos maiores…
Por Vilson Antonio Romero* Oficialmente em solo brasileiro desde a edição do Decreto n° 4.682, em 24 de janeiro de 1923 (aliás, Lei Eloy Chaves), a Previdência Social tem sido abalada por sucessivas mudanças. Em nenhum momento, essas alterações, sejam constitucionais ou infraconstitucionais, trouxeram melhores condições de recebimento dos benefícios ou mais flexibilidade para que…
Publicação A publicação da Análise da Seguridade Social 2019, emitida pela Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) e Fundação Anfip, nos fornece, em detalhes, os registros contábeis dos recursos financeiros disponibilizados para atender os gastos com saúde, assistência social e previdência social. Além dessa demonstração, indica o quanto foi subtraído das…
Um fato conhecido por todos que, direta ou indiretamente, atuam com o direito, ou seja, com a área jurídica, é o excessivo número de demandas judiciais no Brasil. Pode-se afirmar que a judicialização no Brasil vem crescendo de maneira exponencial, impondo ao Poder Judiciário uma tarefa hercúlea. E uma indagação é pertinente: o Poder Judiciário…
Entidades de servidores planejam campanha contra reforma e fim da estabilidade Categorias apelidaram a proposta do governo federal de PEC da rachadinha ; segundo o funcionalismo, perda da estabilidade abrirá caminho para contratações políticas nos órgãos públicos Entidades representativas do serviço público – nos estados e na União – se reuniram ontem e definiram estratégias…
A semana será reservada para discussão em função da PEC 32, da reforma administrativa, entregue na última quinta-feira (3) pelo governo. As categorias planejam criar grupos de trabalho e conforme aprofundarem o seu conhecimento sobre o texto, elaborar emendas e também planejar uma agenda de mobilização. Ainda na quinta-feira, entidades já se movimentaram e participaram…
Parece uma volta ao passado, com a extinção da exigência de concurso público para a maioria das admissões públicas Vilson Antonio Romero* O governo federal enviou à Câmara dos Deputados no início de setembro a reforma administrativa há tanto anunciada e postergada por razões técnicas e políticas, agravadas pela pandemia que, desde março, assola o…
Haveremos de encontrar a forma de eliminar o instrumento Desvinculação de Receitas da União (DRU), que retira recursos financeiros do Orçamento da Seguridade Social para aplicações diversas, não identificadas como saúde, assistência social e previdência, conforme estabelecido na Carta Magna. Compreendemos ser uma árdua missão, todavia, uma ação das entidades representativas da sociedade civil, junto…
