PEC 32 da reforma administrativa: votação fora de contexto (Antônio Augusto de Queiroz*)

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, da Reforma Administrativa, cuja votação é defendida pelo presidente da Câmara, deputado Arthur Lira, além de afrontar os princípios de administração e de gestão pública aprovados nas urnas e em nada contribuir para a profissionalização do serviço público, já foi superada pela eleição presidencial de 2022 e…

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Reforma tributária e seguridade social (Gilberto Pereira*)

A reforma tributária, que está no Senado, extingue três tributos: o PIS (Programas de Integração Social), a Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social) e o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), e cria, em nível federal, a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) que, em parte, passa a financiar a seguridade social. De acordo com…

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