O presidente da ANFIP, Décio Bruno Lopes, e a vice-presidente de Assuntos Jurídicos, Maria Beatriz Fernandes Branco, receberam, nesta quarta-feira (11/3), os advogados Cláudio Farág e Felipe Teixeira, do escritório FV Advogadas e Advogados, para avaliação das ações judiciais e mandados de segurança com os assuntos de interesse da Associação.
Também foram analisados os processos sobre a GDAT, Bônus de Eficiência, contribuição previdenciária extraordinária, dentre outros.
Para melhor acompanhamento dos processos judiciais, a ANFIP tem adotado a realização de reunião semanal com o escritório FV Advogadas e Advogados, no sentido de analisar os trâmites processuais e as situações que mereçam a adoção de uma providência imediata.
Confira a seguir os Mandados de Segurança (MS) que estiveram na pauta da reunião:
– MS – Aumento da alíquota de contribuição dos inativos:
Correções realizadas pela ANFIP, aguardando aprovação para protocolo.
– MS – Alíquotas progressivas para os servidores:
Protocolado.
– MS – Regras de transição:
Correções realizadas pela ANFIP, aguardando aprovação para protocolo.
– MS – Desconto na folha de pagamento dos aposentados sem observância do prazo nonagesimal constitucionalmente previsto:
Neste MS, o juiz rejeitou a inicial e denegou a segurança por entender que esta não seria a via adequada para impugnar tais atos. Vamos apelar de tal decisão.
– MS – Reajuste da Geap:
Correções realizadas pela ANFIP, aguardando aprovação para protocolo.
