ANFIP avalia andamento das ações judiciais

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O presidente da ANFIP, Décio Bruno Lopes, e a vice-presidente de Assuntos Jurídicos, Maria Beatriz Fernandes Branco, receberam, nesta quarta-feira (11/3), os advogados Cláudio Farág e Felipe Teixeira, do escritório FV Advogadas e Advogados, para avaliação das ações judiciais e mandados de segurança com os assuntos de interesse da Associação.

Também foram analisados os processos sobre a GDAT, Bônus de Eficiência, contribuição previdenciária extraordinária, dentre outros.

Para melhor acompanhamento dos processos judiciais, a ANFIP tem adotado a realização de reunião semanal com o escritório FV Advogadas e Advogados, no sentido de analisar os trâmites processuais e as situações que mereçam a adoção de uma providência imediata.

Confira a seguir os Mandados de Segurança (MS) que estiveram na pauta da reunião:

– MS – Aumento da alíquota de contribuição dos inativos:
Correções realizadas pela ANFIP, aguardando aprovação para protocolo.

– MS – Alíquotas progressivas para os servidores:
Protocolado.

– MS – Regras de transição:
Correções realizadas pela ANFIP, aguardando aprovação para protocolo.

– MS – Desconto na folha de pagamento dos aposentados sem observância do prazo nonagesimal constitucionalmente previsto:
Neste MS, o juiz rejeitou a inicial e denegou a segurança por entender que esta não seria a via adequada para impugnar tais atos. Vamos apelar de tal decisão.

– MS – Reajuste da Geap:
Correções realizadas pela ANFIP, aguardando aprovação para protocolo.