ANFIP divulga novas informações sobre 3,17% após reunião com escritório Mota

O presidente do Conselho Executivo da ANFIP, Décio Bruno Lopes, a vice-presidente de Assuntos Jurídicos, Maria Beatriz Fernandes Branco, o vice-presidente Executivo, Márcio Humberto Gheller, e o advogado Rodrigo Cartafina se reuniram, nesta segunda-feira (27/7), com os membros do escritório Mota & Advogados Associados, José Pinto da Mota Filho, Mariana Velho e Priscila Abritta.

O escritório se comprometeu a entregar à Associação uma listagem definitiva com a situação de cada exequente, principalmente aqueles que ainda fazem parte das execuções da ANFIP e da extinta Fenafisp (hoje Sindifisco Nacional).

Ficou definido que o escritório Mota irá aguardar o retorno do recesso do Superior Tribunal de Justiça, no próximo dia 3 de agosto, quando os advogados agendarão audiência com os dois ministros relatores das execuções, Nefi Cordeiro e Ribeiro Dantas.

A ANFIP insistirá com os ministros que não há litispendência com a execução do MS 4151 (ex-Fenafisp), pois, conforme já divulgado, o período da execução da extinta Federação é de julho/95 a julho/99 e o período da execução da ANFIP é de abril/2000 a novembro/2003. Como houve mudança de relatoria, poderá, também, haver mudança de entendimento, o que beneficiaria os exequentes que estão em ambas execuções judiciais.

Para aqueles que já encaminharam as desistências, a ANFIP informa que irá reter os documentos na Entidade até que a situação se torne mais clara com os novos relatores, possibilitando, assim, maior segurança aos associados.

Sobre os honorários de êxito cobrados em caso de desistência, a ANFIP está em tratativas junto ao escritório e, após a demonstração clara da situação de cada exequente, teremos novas reuniões sobre o assunto.