O presidente da ANFIP Nacional, Carlos José de Castro, recebeu, nesta quinta-feira (14/5), na sede da Associação, o advogado Felipe Vieira, do escritório Ferreira & Vieira Advogados Associados, para tratar das medidas relacionadas à suspensão administrativa do pagamento do adicional de periculosidade aos Auditores Fiscais, bem como das discussões envolvendo a possibilidade de devolução dos valores anteriormente percebidos pelos servidores.
Também participaram da reunião os vice-presidentes Executivo, Miguel Arcanjo Simas Nôvo; de Assuntos Jurídicos, Maria Dorimar de Almeida Souza; e o advogado Rodrigo Cartafina.
Após as discussões, deliberou-se que, neste primeiro momento, a estratégia institucional mais adequada consiste na adoção de medidas voltadas à composição administrativa, com abertura de diálogo junto à administração pública, buscando solução consensual para a questão e, se possível, em conjunto com as demais entidades de classe.
A ANFIP entende que possui fundamentos jurídicos consistentes e direito plausível na matéria discutida, conforme análise técnica apresentada. Contudo, opta, neste estágio inicial, por atuar com cautela e priorizar a via administrativa.
Ficou consignado que eventual judicialização será oportunamente avaliada, a depender da evolução das tratativas e das respostas apresentadas pela administração pública.
