O presidente da ANFIP Nacional, Carlos José de Castro, participou, nesta quinta-feira (14/5), de uma reunião institucional estratégica com a Diretoria de Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas e Órgãos Extintos (Decipex/MGI). Participaram também da reunião os advogados Diego Cherulli e Rodrigo Cartafina.
O encontro teve como objetivo tratar de gargalos operacionais e garantir a correta aplicação das regras previdenciárias para os Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil. Durante a audiência, o representante da Decipex ressaltou a postura colaborativa da ANFIP, destacando que a Entidade é uma das poucas que busca ativamente essa integração, o que facilita o diálogo direto entre o requerente e a administração pública.
Principais pontos abordados:
- Acesso ao SEI: Atendendo à demanda da ANFIP sobre as constantes quedas no acesso externo ao Sistema Eletrônico de Informações (SEI), o órgão se comprometeu a buscar soluções técnicas imediatas. A falha tem prejudicado o acompanhamento de processos e seus documentos e o atendimento no balcão presencial, pontos que receberão atenção prioritária.
- Cálculo pela Média e entendimento do TCU (EC 103/2019): O órgão reafirmou que, amparado por diretrizes internas, pareceres da CONJUR e notas informativas, manterá a aplicação do cálculo pela média para concessões e revisões fundamentadas nos artigos 4º e 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019, mesmo para o servidor que ingressou no serviço público até 31/12/2003, mantendo o alinhamento com as orientações do MGI. Trata-se de uma estratégia colaborativa apaziguadora para os associados. De toda forma, a ANFIP ajuizará uma ação coletiva visando afastar, de forma preventiva, o entendimento do TCU.
- Fluxo Processual e Prazo de 90 Dias: A Decipex esclareceu que está empenhada em reduzir o tempo de análise para o limite de 90 dias. Foi identificado que a demora muitas vezes ocorre na instrução processual nos órgãos de origem. Para sanar essa questão, será realizada nas próximas semanas uma reunião conjunta com os departamentos de pessoal para alinhar estratégias, como a criação de checklists de documentos e padronização de interpretações.
- Descarte de contribuições no cálculo da média: o descarte das contribuições no cálculo das aposentadorias pela média também foi objeto de tratamento na reunião. O escritório Cherulli Advocacia, que assessora a ANFIP e seus associados nas questões previdenciárias, levou ao conhecimento do Decipex alguns fatos sobre a omissão do descarte em alguns processos, bem como a informação de que faltariam sistemas para tanto. O Decipex ficou de verificar e responder sobre essa questão.
A reunião comprovou a eficácia da atuação conjunta entre o escritório jurídico da Cherulli Advocacia, da ANFIP e o órgão gestor, garantindo que as demandas dos Auditores Fiscais sejam tratadas com a devida celeridade e rigor técnico.
A ANFIP segue acompanhando de perto os desdobramentos dessas ações e manterá a categoria informada sobre cada avanço na gestão dos processos administrativos.
