ANFIP propõe medidas para viabilizar o pagamento da GDAT

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Na manhã desta terça-feira (5/11), o presidente da ANFIP, Décio Bruno Lopes, e a vice-presidente de Assuntos Jurídicos, Maria Beatriz Fernandes Branco, reuniram-se com o advogado Aldir Passarinho, patrono da ação referente à Gratificação de Desempenho e Atividade Tributária – GDAT.

Com o intuito de concluir o recebimento dos valores que estão bloqueados, a ANFIP, ao lado de Aldir Passarinho, definiu um plano de ação. A primeira delas é a tentativa de conciliação direta junto à Advocacia Geral da União. “Nesse encontro aventou-se a possibilidade de um acordo, com a AGU. Posteriormente, após o contato com a AGU, devemos avaliar se as propostas são viáveis aos associados”, explicou o presidente Décio Lopes.

Além da iniciativa junto à AGU, a ANFIP também vai agendar uma audiência com o vice-presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, o desembargador Kássio Marques, com vistas a acelerar a admissibilidade dos recursos no processo que pleiteia os valores controversos relativos ao pagamento da GDAT. Na reunião, a ANFIP vai reforçar que os valores dos precatórios já foram depositados nas agências bancárias e aguardam apenas o desbloqueio judicial. Portanto, o orçamento da União não será impactado da forma como o órgão vem questionando.

Na avaliação da vice-presidente de Assuntos Jurídicos, Maria Beatriz Fernandes Branco, uma nova possibilidade de negociação foi aberta. “Nossos associados estão respaldados pela ANFIP e pelo escritório de advocacia que nos atende. Estamos na última fase desta ação, aguardando o pagamento dos valores controversos, que esperamos se realize no menor prazo possível”, disse.