GDAT: Justiça Federal desbloqueia novos precatórios

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Já está disponível na área restrita do site da ANFIP a nova listagem com nomes de beneficiários da ação da GDAT (Gratificação de Desempenho de Atividade Tributária) que possuem ordem de desbloqueio. A relação foi divulgada pela 20ª Vara Federal de Brasília, que encaminhou ofícios aos bancos com a ordem de desbloqueio.

O próximo passo é a liberação dos valores, que é de responsabilidade dos próprios bancos. Assim, os associados com nome nas novas listas devem procurar o Banco do Brasil ou a Caixa Econômica Federal (CEF) para a realização do levantamento.

A ANFIP ressalta que, infelizmente, os desbloqueios não vêm sendo feitos com a devida celeridade pelas instituições bancárias. Portanto, a Associação recomenda que o beneficiário vá a uma agência, de preferência com endereço na Justiça Federal, para verificar se já houve a liberação dos valores.

Caso ainda esteja bloqueado, é importante que o beneficiário converse com o gerente da unidade e peça para que o mesmo entre em contato com a agência central de Brasília, que realizará a baixa da restrição. No caso do Banco do Brasil, a agência é a de número 4200 e, no caso da CEF, a agência é a de número 2301.

A ANFIP aproveita, também, para divulgar o cronograma de liberação dos próximos grupos, incluindo todos os nomes das prioridades 2 e 3, que são aposentados e pensionistas vivos.

Como a demanda é enorme e envolve a análise minuciosa dos autos, a 20ª Vara Federal informou que só consegue realizar a operação com 10 processos por semana. Desta forma, foi estabelecido um cronograma para liberação, obedecendo a ordem decrescente de idade dos associados.

O Setor Jurídico da ANFIP tem auxiliado a 20ª Vara Federal na filtragem dos dados e no ordenamento dos grupos, seguindo, obviamente, a determinação da magistrada.

Desta forma, o cronograma está feito e será assim cumprido até julho de 2024. Após o desbloqueio de todos, será passado para a prioridade 4, que envolve pensionistas e sucessores já habilitados.

Para acessar as listas com os nomes dos beneficiários, clique nos links abaixo e, em seguida, informe seu CPF e a senha da área restrita:

– Lote 2

– Lote 3