A Vice-Presidência de Assuntos Jurídicos da ANFIP vai realizar no dia 22 de junho (quarta-feira), às 14h30, Live Jurídica para tratar exclusivamente do andamento da ação dos 28,86%. A transmissão será pela TV ANFIP, no YouTube. Esta é uma oportunidade para os associados se informarem de todos os detalhes da referida ação e esclarecerem dúvidas….
Há alguns dias, associados que fazem parte da execução judicial da GIFA (Gratificação de Incremento à Fiscalização e Arrecadação), estão recebendo mensagens, via WhatsApp, de uma empresa chamada Laguz, que oferece a possibilidade de antecipação do valor de futuros precatórios da execução. Na mensagem, a empresa cita que o pagamento está previsto para 2030 e…
Foi realizada, nesta quarta-feira (1/6), reunião entre a ANFIP, os representantes do escritório Mota & Advogados Associados e a Procuradoria-Geral Federal (PGF). Na ocasião, a PGF confirmou o interesse de promover acordo em 160 execuções dos 28,86%, o que beneficiará cerca de 3 mil associados. A proposta de deságio aos processos que já transitaram em…
O ANFIP Conectada desta terça-feira (31/5) apresentou todos os detalhes e atualizações das ações da GAT e dos 3,17%, com a advogada Priscila Abritta e José Mota, do escritório Mota & Advogados Associados. A condução da live foi feita pela vice-presidente de Assuntos Jurídicos, Maria Beatriz Fernandes Branco, com a participação do coordenador da Mesa…
A vice-presidente de Assuntos Jurídicos, Maria Beatriz Fernandes Branco, e o vice-presidente de Administração, Patrimônio, Cadastro e Tecnologia da Informação, Márcio Humberto Gheller, estiveram reunidos nesta quinta-feira (26/5), na sede da ANFIP, em Brasília, com os advogados Vicente Cândido e Fernanda Figueiredo, do escritório Innocenti Advogados, para definir estratégias de atuação visando agilizar o acordo…
Durante o XVII Encontro Nacional, a ANFIP anunciou as novidades do setor Jurídico da Entidade, que incluem o Informativo Jurídico e a nova aba de ações judiciais do App ANFIP. As novas funcionalidades foram pensadas com o objetivo de facilitar o acesso e simplificar o entendimento dos associados acerca das ações judiciais em curso, além…
A ANFIP, no exercício de suas atribuições estatutárias, ingressou com amicus curiae no Recurso Extraordinário nº 843.989/PR, em trâmite no Superior Tribunal Federal (STF). O recurso extraordinário discute a retroatividade ou não da nova Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 14.230/2021), ou seja, irá definir se a nova lei irá atingir as ações civis públicas iniciadas antes da…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quinta-feira (24/3), contra três ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) que questionam o fim do voto de qualidade nas situações de empate nos julgamentos do contencioso tributário no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), vinculado ao Ministério da Economia. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6415,…
No dia 10 de março, as vice-presidentes Eucélia Maria Agrizzi Mergár (Executiva) e Maria Beatriz Fernandes Branco (Assuntos Jurídicos), juntamente com os advogados do Setor Jurídico da ANFIP, reuniram-se com representantes do escritório Mota & Advogados Associados, na sede da Entidade, em Brasília. Na ocasião, foram debatidos os procedimentos para o acordo da ação dos…
A ANFIP, visando garantir os direitos dos associados e na defesa de seus interesses, esclarece, a seguir, alguns pontos importantes aos associados de origem fazendária que executam o processo Gifa (Gratificação de Incremento de Fiscalização e Arrecadação). Primeiramente, cabe ressaltar que as execuções nas quais figuravam como partes os auditores oriundos da Receita Federal foram…
