As equipes jurídicas das entidades afiliadas ao Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) reuniram-se, nesta quinta-feira (15/9), para discutir o andamento de Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) contra a Emenda Constitucional 103/19 (Reforma da Previdência). As assessorias definiram estratégias para reivindicar que as ações, atualmente na pauta do plenário virtual do Supremo Tribunal…
Está na pauta do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), entre 16 e 23 de setembro, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 6271, ajuizada pela ANFIP contra o aumento progressivo da contribuição previdenciária aprovada na Reforma da Previdência (Emenda Constitucional nº 103/19). Há outros quatro processos que serão julgados em conjunto – ADIs 6254, 6255,…
O ANFIP Conectada desta quarta-feira (22/6) apresentou todos os detalhes e atualizações da ação dos 28,86% com a advogada Priscila Abritta e José Mota, do escritório Mota & Advogados Associados. A condução da live foi feita pela vice-presidente de Assuntos Jurídicos, Maria Beatriz Fernandes Branco, com a participação da vice-presidente Executiva, Eucélia Maria Agrizzi Mergár,…
A Vice-Presidência de Assuntos Jurídicos da ANFIP vai realizar no dia 22 de junho (quarta-feira), às 14h30, Live Jurídica para tratar exclusivamente do andamento da ação dos 28,86%. A transmissão será pela TV ANFIP, no YouTube. Esta é uma oportunidade para os associados se informarem de todos os detalhes da referida ação e esclarecerem dúvidas….
Há alguns dias, associados que fazem parte da execução judicial da GIFA (Gratificação de Incremento à Fiscalização e Arrecadação), estão recebendo mensagens, via WhatsApp, de uma empresa chamada Laguz, que oferece a possibilidade de antecipação do valor de futuros precatórios da execução. Na mensagem, a empresa cita que o pagamento está previsto para 2030 e…
Foi realizada, nesta quarta-feira (1/6), reunião entre a ANFIP, os representantes do escritório Mota & Advogados Associados e a Procuradoria-Geral Federal (PGF). Na ocasião, a PGF confirmou o interesse de promover acordo em 160 execuções dos 28,86%, o que beneficiará cerca de 3 mil associados. A proposta de deságio aos processos que já transitaram em…
O ANFIP Conectada desta terça-feira (31/5) apresentou todos os detalhes e atualizações das ações da GAT e dos 3,17%, com a advogada Priscila Abritta e José Mota, do escritório Mota & Advogados Associados. A condução da live foi feita pela vice-presidente de Assuntos Jurídicos, Maria Beatriz Fernandes Branco, com a participação do coordenador da Mesa…
A vice-presidente de Assuntos Jurídicos, Maria Beatriz Fernandes Branco, e o vice-presidente de Administração, Patrimônio, Cadastro e Tecnologia da Informação, Márcio Humberto Gheller, estiveram reunidos nesta quinta-feira (26/5), na sede da ANFIP, em Brasília, com os advogados Vicente Cândido e Fernanda Figueiredo, do escritório Innocenti Advogados, para definir estratégias de atuação visando agilizar o acordo…
Durante o XVII Encontro Nacional, a ANFIP anunciou as novidades do setor Jurídico da Entidade, que incluem o Informativo Jurídico e a nova aba de ações judiciais do App ANFIP. As novas funcionalidades foram pensadas com o objetivo de facilitar o acesso e simplificar o entendimento dos associados acerca das ações judiciais em curso, além…
A ANFIP, no exercício de suas atribuições estatutárias, ingressou com amicus curiae no Recurso Extraordinário nº 843.989/PR, em trâmite no Superior Tribunal Federal (STF). O recurso extraordinário discute a retroatividade ou não da nova Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 14.230/2021), ou seja, irá definir se a nova lei irá atingir as ações civis públicas iniciadas antes da…
