Categoria: Jurídico

No dia 2 de agosto, às 15 horas, a vice-presidente de Assuntos Jurídicos, Maria Beatriz Fernandes Branco, recebe no ANFIP Conectada o advogado Diego Cherulli, que apresentará o novo serviço de Consultoria Previdenciária disponível ao quadro social da entidade. Os associados devem receber orientações sobre a melhor forma de aposentadoria, revisão do benefício especial e das pensões, entre inúmeros outros assuntos….

A ANFIP disponibilizou, na área restrita do site, a planilha com as informações sobre a situação dos beneficiários que têm precatórios, expedidos em 2021, com valores bloqueados na execução dos 28,86%, conforme explicado na live realizada pelo Setor Jurídico, no dia 15 de junho. Os valores foram bloqueados por dois motivos: litispendência, informado na planilha…

No último dia 6 de junho, a ANFIP participou de audiência na Justiça Federal com a juíza titular da 20ª Vara Federal, Adverci Rates Mendes de Abreu, e com o juiz responsável pela Central de Cumprimentos de Julgamento (CCJ), Márcio de França Moreira. Na audiência, também estavam as advogadas Ana Paula Machado, Aline Melo Franco…

Em mais uma edição do ANFIP Conectada, o setor Jurídico da Entidade, junto ao escritório Mota & Advogados Associados, irá apresentar os detalhes do acordo da ação dos 28,86%.  A transmissão acontece no dia 15 de junho (quinta-feira), às 15 horas, pela TV ANFIP, no YouTube. Esta é uma oportunidade para os associados se informarem…

A ANFIP se reuniu com a equipe do escritório do jurista Carlos Velloso, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), patrono da ação coletiva sobre paridade no Bônus de Eficiência e Produtividade, atualizando o andamento do processo e a repercussão das ações ajuizadas nos Juizados Especiais Federais, após julgamento ocorrido na Turma Nacional de Uniformização (TNU)….

Saiba tudo sobre o andamento das ações judiciais de seu interesse. A ANFIP disponibiliza três canais de contato, além do atendimento presencial na sede. Seus questionamentos, dúvidas e sugestões podem ser enviados, para ficarem registrados, pelo e-mail juridico@anfip.org.br. Além do correio eletrônico, está disponível o atendimento pelo WhatsApp, através do número (61) 98176-9051. O atendimento…

A ANFIP comunica que 2.420 precatórios, oriundos das adesões ao acordo da execução da Gratificação de Incremento à Fiscalização e Arrecadação (Gifa), foram inscritos até 2 de abril, com previsão de pagamento no ano de 2024. A divulgação do acordo teve início em outubro de 2022 e, imediatamente, a ANFIP iniciou os contatos com os beneficiários…

Em mais uma edição do ANFIP Conectada, realizada nesta quinta-feira (9/3), foram apresentadas as atualizações do acordo previsto para a ação dos 28,86%, com a participação da advogada Priscila Abritta, do escritório Mota & Advogados Associados. A condução da live foi feita pela vice-presidente de Assuntos Jurídicos, Maria Beatriz Fernandes Branco, com a presença do…

A ANFIP entrou, nesta quinta-feira (2/3), no Supremo Tribunal Federal (STF), com pedido de ingresso como amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7347, ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que é contra o restabelecimento do voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), previsto na Medida Provisória…

Mais um lote de cálculos para o acordo da execução judicial da Gratificação de Incremento à Fiscalização e Arrecadação (Gifa) está disponível para consulta na plataforma https://gifa.anfip.org.br/. Este é o 15º lote divulgado pela ANFIP. Acesse a plataforma para verificar se o nome consta na listagem. No mesmo endereço eletrônico há um termo de acordo…