STF julga ADI da ANFIP contra aumento das alíquotas previdenciárias

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Está na pauta do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), entre 16 e 23 de setembro, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 6271, ajuizada pela ANFIP contra o aumento progressivo da contribuição previdenciária aprovada na Reforma da Previdência (Emenda Constitucional nº 103/19).

Há outros quatro processos que serão julgados em conjunto – ADIs 6254, 6255, 6258 e 6367 – cuja decisão também terá a chamada repercussão geral, valendo a sentença para todas as ações judiciais de mesmo teor.

O Departamento Jurídico da ANFIP e os advogados da causa acompanham atentamente o trâmite da ação, cujos desdobramentos serão imediatamente informados aos associados.

Foto: Arquivo STF