Primeira quinzena de novembro será decisiva para a tramitação das PECs 23/21 e 32/20

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Na manhã desta sexta-feira (5/11), o Fórum das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) reuniu as entidades que o integram, entre elas a ANFIP, para analisar o cenário político nacional e alinhar ações contra as PECs 32/2020, da Reforma Administrativa, e 23/2021, dos Precatórios. Ambas as matérias prejudicam os servidores públicos e são interligadas como possíveis fontes de recurso para subsidiar o Auxílio Brasil.

O texto-base do relator Hugo Motta (Republicanos/PB) para a PEC dos Precatórios foi aprovada nesta quinta-feira (4/11), por 312 a 144 votos. A matéria compromete a segurança jurídica e a transparência do sistema ao limitar o valor de despesas anuais com precatórios, corrigir seus valores pela Taxa Selic e alterar a forma de cálculo do teto de gastos. O segundo turno da votação no Plenário deve acontecer na próxima semana, cujo número de votos influencia diretamente a tramitação da Reforma Administrativa.

Considerando o cenário “preocupante”, os representantes das entidades de classe que estiveram presentes na reunião afirmaram que todas as movimentações que acontecerem no Congresso até o dia 15 de novembro serão decisivas para a aprovação ou não das Propostas. Pensando nisso, estão organizando fortes mobilizações na capital para os próximos dias, além de intensificar o trabalho parlamentar, com foco nos deputados e deputadas que se isentaram nas votações anteriores.

Pela ANFIP, participou o assessor de Estudos Socioeconômicos Vilson Antonio Romero.