Procuradoria apresentará acordo para agilizar processo dos 28,86%

A Procuradora-Regional Federal da 1ª Região, Simone Salvatori Schnorr, juntamente com os procuradores federais Tiago Flecha de Almeida e Ana Clara Noleto dos Santos Bueno, apresentou à vice-presidente de Assuntos Jurídicos da ANFIP, Maria Beatriz Fernandes Branco, a perspectiva de realização de um acordo que possibilitará o encerramento das execuções desmembradas do processo nº 93.00.10080-7, referente aos 28,86%.

A reunião aconteceu nesta terça-feira (14/1), na Advocacia Geral da União, em Brasília, com a participação da advogada Aline Santos, da ANFIP, e de Mariana Prado, do escritório Mota & Advogados Associados.

Os procuradores enviarão nos próximos dias à Entidade documento com os parâmetros legais que permitirão a realização do acordo. A partir daí, a ANFIP consultará os associados integrantes do processo quanto ao interesse em acatar os termos e os valores apresentados. Havendo concordância, será firmado um termo com cada um dos exequentes. Somente com a concordância individual o acordo poderá ser homologado judicialmente e o precatório expedido.

A ANFIP pede aos associados que aguardem o comunicado oficial da Entidade com os detalhes. O trabalho é incessante e a manifestação de interesse dos associados deverá ser feita de forma célere para que os precatórios sejam inseridos no orçamento do governo ainda este ano.

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