ANFIP defende autonomia do fisco e direitos dos aposentados em reunião com o líder do PL

186

O presidente Vilson Antonio Romero representou a ANFIP, nesta terça-feira (21/11), em reunião com o deputado federal Altineu Côrtes, líder do Partido Liberal (PL), cuja bancada é a maior na Câmara dos Deputados.

No encontro, que contou com representantes da Fenafim, Anafisco, Febrafite e Fenafisco, foram apresentadas pautas de interesse dos fiscos das três esferas de governo, em defesa de um teto remuneratório isonômico para todos os agentes da administração tributária e da previsão de lei complementar, aprovada na Câmara e no Senado, determinando a edição da Lei Orgânica do Fisco (LOF).

Romero também solicitou apoio à nova versão da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 555/06, que reduz gradativamente  as contribuições previdenciárias de servidores aposentados e pensionistas a partir dos 65 anos, e ao projeto de lei que propõe isenção, no Imposto de Renda, de gastos com medicamentos e equipamentos indispensáveis à qualidade de vida da pessoa idosa.

O deputado manifestou apoio às pautas, passando-as para a equipe de consultoria parlamentar da liderança do partido, e se colocou à disposição para debater outros temas de interesse comum.

As entidades aproveitaram para defender o não fatiamento da reforma tributária (PEC 45/2019), alegando que traria insegurança jurídica ao país e outros prejuízos à reestruturação do sistema tributário nacional. Perguntado sobre a posição do PL em relação à reforma, o parlamentar afirmou que a bancada votará contra a matéria no Plenário.