ANFIP fornece subsídios para parlamentares debaterem reforma tributária

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A ANFIP apresentou, nesta quarta-feira (8/3), ao deputado Mauro Benevides Filho (PDT/CE) uma série de publicações da entidade que trata do sistema tributário, como a Reforma Tributária – Diálogo com os Presidenciáveis 2022, Análise da Seguridade Social, e outras referentes ao assunto. O parlamentar integra o grupo de trabalho que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019.

Foi apresentado ainda um estudo que trata da dedução no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) das despesas com medicamentos, equipamentos e outros desembolsos indispensáveis para a qualidade de vida do inválido e/ou idoso a partir dos 65 anos. Os dirigentes também entregaram uma sugestão de emenda à PEC 555/2006 para a redução gradual das contribuições previdenciárias dos servidores inativos a partir dos 65 anos. Na oportunidade, também conversaram sobre a importância da criação de uma unidade gestora do Regime Próprio de Previdência Social da União. A entidade inclusive entregou um texto de projeto de lei complementar que cria o INPSU – Instituto Nacional de Regime Próprio de Previdência Social da União. Essas demandas também foram apresentadas na Comissão de Legislação Participação da Câmara.

O deputado Mauro Benevides Filho foi cordial com os representantes da ANFIP, disse concordar com as reivindicações apresentadas e informou que o material será examinado, assim como continua à disposição para ouvir e dialogar com integrantes da Associação.

Estiveram no gabinete do deputado os vice-presidentes José Avelino da Silva Neto (Assuntos Parlamentares), Gilberto Pereira (Estudos e Assuntos Tributários), Tereza Liduína Santiago Félix (Aposentadorias e Pensões), Marluce do Socorro da Silva Soares (Comunicação Social) e Crésio Pereira de Freitas (Assuntos Fiscais).