Grupo de trabalho da reforma tributária realiza 19ª reunião

A ANFIP Nacional sedia, de 8 a 11 de setembro, em Brasília, a 19ª reunião do grupo de trabalho responsável pela construção da Declaração dos Regimes Específicos (DERE), no âmbito das atividades de regulamentação e implementação da reforma tributária.

O encontro reúne Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil e representantes das administrações tributárias estaduais e municipais para dar continuidade aos trabalhos técnicos relacionados à elaboração da DERE, instituída pela Lei Complementar nº 214/2025.

Destaca-se que a declaração eletrônica integra o novo sistema tributário brasileiro e tem como finalidade registrar fatos geradores específicos e reunir informações necessárias à apuração do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) nos regimes específicos de tributação.

Na coordenação dos trabalhos, participam o vice-presidente de Assuntos Tributários da ANFIP, Adilson Bastos, ao lado de Antônio Rodrigues, representante da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), e de Marlon Mendes, da Confederação Nacional de Municípios (CNM).

Com a realização de mais uma etapa dos trabalhos, a ANFIP contribui para o acompanhamento técnico da reforma tributária e para o desenvolvimento de soluções voltadas à adequada implementação do novo sistema tributário brasileiro.

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