O Instituto Mosap – Movimento Nacional dos Aposentados e Pensionistas realiza, no dia 12 de agosto, em Brasília, o 20º Encontro Nacional de Aposentados e Pensionistas, um grande ato público de mobilização “Pelo Fim do Confisco”. O evento acontece no Auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados, a partir das 8 horas, e tem um objetivo direto: defender o apensamento da PEC 6/2024 à PEC 555/2006 e a colocação das matérias na pauta de votação do Plenário da Câmara dos Deputados.
A ANFIP Nacional, integrante do Instituto Mosap, participará do encontro, juntamente com os presidentes das Estaduais e Representações de todo o país. A presença da entidade reforça o seu compromisso histórico com a defesa dos direitos previdenciários dos servidores, e reafirma seu papel de liderança na articulação política em torno da pauta.
Um dos pontos centrais da mobilização é garantir, ainda nesta legislatura, a apensação da PEC 6/2024 à PEC 555/2006, matérias que tratam do fim gradual da contribuição previdenciária de servidores aposentados e pensionistas.
A PEC 555, apresentada em 2006, já percorreu as comissões temáticas da Câmara e aguarda apreciação do Plenário. Já a PEC 6/2024, mais recente, precisaria passar por todo o rito de comissões caso tramitasse sozinha. É por isso que a apensação é tão importante: sendo apensada, a PEC 6 avança direto ao Plenário. A decisão final sobre deferir os pedidos cabe ao presidente da Câmara dos Deputados, prerrogativa hoje exercida por Hugo Motta (Republicanos/PB).
Além de cobrar a tramitação conjunta, a mobilização, dentro da Câmara dos Deputados, é fundamental para dar visibilidade às reivindicações e angariar apoio parlamentar na estratégia de votação e aprovação da matéria.
A presença de todos é fundamental para fortalecer a representatividade das entidades e demonstrar, de forma unificada, a força da categoria em torno de uma pauta histórica.
