Nesta semana, o Congresso Nacional é palco de audiências com foco na PEC 6/2019, da reforma da Previdência. Confira a programação:
08/04 (segunda-feira), 9h: Audiência Pública para debater a Previdência e o Trabalho
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) realiza na manhã desta segunda-feira (8), audiência pública para debater a Previdência e o Trabalho, sob iniciativa do senador Paulo Paim (PT/RS).
Participam do debate representantes de diversas entidades como a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA), a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), entre outras. A audiência também conta com a participação do Secretário Adjunto de Previdência da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia Narlon Gutierre Nogueira.
09/04 (terça-feira), 9h: Audiência Pública para debater a terceirização de mão de obra e a irredutibilidade de salários
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) discute a terceirização de mão de obra no Senado Federal. Participam do debate o Subprocurador Geral do Trabalho Fabio Leal Cardoso e diversos representantes de sindicatos do trabalho.
Belíssima iniciativa, ficamos perplexos com a agressividade dessa reforma, que dentre outras injustiças, colocou na vala comum, servidores que se encontravam em situações diferentes. É o que ocorreu com os Servidores que ingressaram antes de 1988 e foram colhidos no meio de uma regra de transição (EC 47). Lembrando, essas regras foram pensadas, porque esses Servidores já haviam sido alvos de outras reformas. Aguardamos que está situação seja corrigida e as regras sejam mantidas.