Congresso em Foco divulga regulamento de prêmio

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As vice-presidentes Ilva Maria Franca Lauria (Assuntos Parlamentares) e Dejanira Freitas Braga (Cultura Profissional e Relações Interassociativas) e o assessor de Estudos Socioeconômicos, Vilson Antonio Romero, participaram nesta terça-feira (14/5) do anúncio do regulamento do Prêmio Congresso em Foco 2019, premiação anual do Congresso em Foco, com participação da sociedade, que estimula a responsabilidade social por meio da fiscalização do poder público, mas também do reconhecimento de boas atitudes.

Neste ano, os escolhidos receberão o prêmio em 19 de setembro. No dia 17 de junho, a população já poderá conferir a lista dos parlamentares que disputarão as categorias gerais de “Melhores Senadores” e “Melhores Deputados” neste ano.

Como sempre, só estarão aptos a concorrer parlamentares que, até a data de início da votação, tenham exercido o mandato durante pelo menos 60 dias em 2019 e que não respondam a acusações criminais.

No caso das categorias especiais, uma mudança importante. Ao contrário dos anos anteriores, haverá uma lista dos parlamentares aptos a participar, de modo que sejam votados apenas congressistas com real vínculo com o tema objeto da premiação. Isso será feito por meio de análise da composição das frentes parlamentares, de discursos, apresentação de projetos e demais atuações como parlamentar.

Nos dois casos (categorias gerais e especiais), haverá prazo para contestação da lista, com vistas à inclusão ou exclusão de nomes.

Em 2019, será premiada pela primeira vez a categoria especial “Clima e Sustentabilidade”, com o apoio do Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS).

Após ouvir parceiros no projeto e considerar algumas reações negativas, o Congresso em Foco decidiu descartar a ideia do comitê de seleção. Ele teria a função de pré-qualificar 125 deputados federais e 25 senadores aos quais seria dada a oportunidade de disputar o voto do público, dos jornalistas que cobrem o Congresso e do júri. Foi acolhido o argumento de que a medida diminuiria a liberdade de escolha daqueles que definem quem receberá o prêmio.

A votação do público é feita pela internet, com fiscalização da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF). Votam jornalistas dos veículos credenciados no Congresso, desde que não prestem serviços de lobby. O júri é formado por cinco pessoas. Quatro, representando as áreas acadêmica, empresarial, trabalhista e o terceiro setor. O quinto assento é do Congresso em Foco, que costuma atuar como mediador e facilitador de um júri que, ano após ano, se revela equilibrado e plural.

Com informações do Congresso em Foco.