Deputados protocolam projetos para sustar Decreto 9.735

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O deputado Subtenente Gonzaga (PDT/MG) e bancada do PSOL, através do seu líder, Ivan Valente (SP), apresentaram ontem, terça-feira (26), respectivamente, os Projetos de Decreto Legislativo (PDLs) 79 e 80/2019, que possuem o objetivo de sustar o Decreto nº 9.735, de 21 de março de 2019, que impede o desconto de contribuição sindical e associativa na folha de pagamento de servidores públicos e de empregados públicos.

Os referidos projetos aguardam despacho da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que deverá apensá-los e remetê-los para análise das comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) e de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC), antes de seguir ao Plenário.

Por ter sido apresentado primeiro, o PDL 79/2019, do deputado Subtenente Gonzaga, tramitará como projeto principal.

Fonte: Radar Legislativo