Assuntos Parlamentares
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na sexta-feira (3/4), em segundo turno, a chamada PEC do “orçamento de guerra” (PEC 10/20), que permite a separação do orçamento e dos gastos realizados para o combate à pandemia de coronavírus do orçamento geral da União. A ANFIP permaneceu mobilizada em relação à votação da matéria já…
A Câmara dos Deputados e o Senado Federal publicaram ato conjunto, nesta quarta-feira (1º/4), sobre o regime de tramitação de medidas provisórias durante a pandemia de Covid-19, doença provocada pelo vírus Sars-Cov-2. Dentre as considerações para a adoção da medida, as Casas destacam o sucesso obtido nas deliberações remotas e a manutenção das recomendações das…
Diante do atual quadro de crise que o Brasil enfrenta devido ao coronavírus, a ANFIP, em nome dos Auditores Fiscais da Receita Federal e de toda a sociedade, encaminhou na quarta-feira (18/3) ofício ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). O documento solicita ao Congresso Nacional a suspensão da tramitação de todos e quaisquer Projetos…
Mesmo sob protesto quanto à ausência de parlamentares na reunião em decorrência de integrarem grupo de risco do coronavírus, a Comissão Mista da Medida Provisória do Contrato Verde e Amarelo (MP 905/19) aprovou o parecer do relator, deputado Christino Áureo (PP-RJ). Confira aqui o relatório aprovado. Por meio da MP, incentiva-se à contratação de pessoas entre 18…
As Mesas Diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado Federal publicaram atos com medidas para contenção do novo coronavírus (Covid-19), determinando a redução de suas atividades e a justificativa das ausências dos grupos de risco em reuniões de comissões e nos plenários. O mesmo grupo, que inclui parlamentares com mais de 65 anos, gestantes,…
Em continuidade ao trabalho parlamentar iniciado nesta terça-feira (11), o grupo de conselheiros da ANFIP acompanhou as audiências públicas, no Senado Federal, sobre pautas de interesse da entidade e de seus associados. Durante a 9ª reunião da Comissão Mista da MP 905 (CMPV), presidida pelo senador Sérgio Petecão (PSD-AC), ocorreu um prolongado debate entre os…
A ANFIP participa de audiência pública nesta terça-feira (18/2). Plenário 13 10 horas: Comissão Mista sobre a MP 905/19 – Medida provisória que incentiva a contratação de jovens entre 18 e 29 anos de idade. Audiência pública. Foram convidados, entre outros, representantes da Federação Interestadual dos Trabalhadores em Radiodifusão e Televisão (Fitert); da Associação Nacional dos…
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), nesta quarta-feira (5/2), autorizou a criação de Comissão Especial destinada a apreciar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 196/2019, que confere nova redação ao art. 8º da Constituição Federal para promover uma Reforma no Sistema Sindical. A proposta, de autoria do deputado Marcelo Ramos (PL-AM),…
O Congresso Nacional retomará os trabalhos legislativos nesta segunda-feira (3/2), após o recesso de fim de ano. Em sessão solene conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, marcada para as 15 horas, será lida a mensagem encaminhada pelo presidente da República ao Parlamento, com as prioridades do Executivo para 2020. A cerimônia será…
A regulamentação dos jogos de azar no país pode voltar à pauta do Congresso Nacional em 2020 através de dois projetos de lei, o PL 442/91, na Câmara dos Deputados, e o PLS 186/2014, no Senado Federal, prontos para votação em plenário de ambas as Casas. Com isso, a ANFIP e a Organização Não-Governamental (ONG)…
