PEC 6/2019: CCJ designa Delegado Marcelo Freitas como relator da matéria

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O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC), deputado Felipe Francischini (PSL/PR), designou o deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL/MG) como relator da PEC 6/2019, da reforma da Previdência, na comissão.

A CCJC deverá analisar a admissibilidade da PEC, não podendo alterar o mérito da matéria. Vale ressaltar que, se for o caso, a comissão poderá retirar partes do texto se forem declaradas inconstitucionais.

Próximo Passo – Após votação na CCJC, a matéria seguirá à Comissão Especial.

 

📷 Cleia Viana/Câmara dos Deputados