ANFIP defende que isenções fiscais não sejam regra no Brasil

“Como calibrar as renúncias fiscais para uma tributação mais justa” foi o tema da live desta quarta-feira (22/7) promovida pelo canal Você Acha Justo?. Para o debate, foram convidados o Auditor Fiscal da Receita Federal e vice-presidente de Estudos e Assuntos Tributários da ANFIP, Cesar Roxo Machado, a também Auditora Fiscal da RFB e integrante do Instituto Justiça Fiscal, Clair Hickmann, e o economista Marcos Lisboa, que preside o Insper e atua como colunista da Folha de São Paulo. A mediação da live foi conduzida por Camilo Vannuchi.

Abrindo o encontro, Marcos Lisboa apontou a importância de o debate apresentar as distorções do atual sistema tributário mostrando que o Estado gasta muito e gasta mal. Com foco na agenda econômica na pós-pandemia, o economista destaca que o Brasil tem baixo crescimento se comparado a países emergentes. “Temos um gasto público que cresce 5% ao ano acima da inflação e, em contrapartida, os cidadãos não recebem sequer serviços de qualidade. Os indicadores educacionais nos mostram isto facilmente. Dentro desse contexto, percebemos como o nosso desenho tributário é uma das causas do nosso baixo crescimento”.

Em sequência, a Auditora Fiscal Clair Hickmann ponderou o uso dos incentivos fiscais no Brasil. “Em relação aos gastos tributários, as chamadas renúncias fiscais, os entes federativos deveriam anualmente apresentar suas estimativas de renúncias assim como a Receita Federal apresenta”. A debatedora enfatizou que milhões de reais deixam de chegar aos cofres públicos prejudicando o crescimento do país. “Esse ponto é fundamental e precisa ser revisto. Temos paraíso fiscal dentro do Brasil através de isenções fiscais que muitas empresas recebem mesmo sem cumprir com seu papel. Precisamos de transparência nesse processo até mesmo para que a sociedade possa cobrar os resultados”. Para a especialista, o Congresso Nacional deveria modificar a lei e limitar os prazos para concessão desses benefícios.

Abordando as isenções tributárias e os gastos públicos, o vice-presidente da ANFIP Cesar Roxo destacou que na reforma da Previdência o principal argumento foi de que o sistema previdenciário era deficitário em sua essência e natureza, portanto, não conseguiria se manter. “No entanto, é sabido que quando implementada a Seguridade Social foi previsto pelo legislador a contribuição da sociedade através de impostos e contribuições sociais previstos no art. 195 da Constituição Federal de 1988. Ou seja, esse financiamento da Previdência foi estabelecido”. “E o que foi feito ao longo dos anos? Foram criadas distorções no caminho através de benefícios concedidos de forma equivocada. Houve um desleixo da União com as contas da Seguridade Social, além dos problemas apresentados por meio da desoneração da folha de pagamento, que impacta diretamente nas contas da Previdência”. Cesar Roxo reforçou que defende a renúncia fiscal quando aplicada de forma correta, “não sendo regra como acontece hoje no Brasil inviabilizando os recursos dos entes federados”.

A live completa você pode acompanhar no link: assista aqui

Você Acha Justo?

Você Acha Justo? é uma campanha da sociedade civil por uma reforma tributária solidária, justa e sustentável. Essa iniciativa tem o apoio da ANFIP, da Fenafisco, das delegacias sindicais do Sindifisco Nacional de Belo Horizonte, Brasília, Ceará, Curitiba,Florianópolis, Paraíba, Ribeirão Preto, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Salvador, e do Instituto Justiça Fiscal (IJF).