ANFIP sugere medidas para aperfeiçoar atendimento da Previdência Social

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O vice-presidente de Estudos e Assuntos Tributários, Gilberto Pereira, participou de reunião com o ministro da Previdência, Carlos Lupi, nesta terça-feira (28/2), para apresentar propostas de aperfeiçoamento da estrutura de atendimento do Ministério responsável pela gestão do seguro social brasileiro.

O dirigente entregou documento que destaca os principais problemas estruturais, como a redução do quadro funcional; o fechamento de agências físicas; a desatualização cadastral que limita a concessão automática de direitos; a precariedade do serviço de teleatendimento; a migração do atendimento presencial para canais remotos; a reduzida inclusão digital dos trabalhadores de menor renda; as limitações técnicas do canal digital; e inúmeros indeferimentos desnecessários, em decorrência de protocolos imprecisos (acesse aqui as propostas).

A ANFIP também externou a preocupação com o direcionamento da gestão das aposentadorias e pensões da União para o já sobrecarregado Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e com os problemas enfrentados pelos órgãos fiscalizadores dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) e pelo Regime de Previdência Complementar (RPC). Gilberto frisou que a entidade segue à disposição para atuar conjuntamente em defesa do sistema de Seguridade Social.

Carlos Lupi destacou que um dos maiores desafios é o atendimento da perícia do INSS e está preparando um mutirão para reduzir a fila de espera. “Temos hoje 1,7 milhão de brasileiros à espera do seu direito e mais de 900 mil não conseguem avançar por falta de atendimento da perícia. Estamos atuando com muito cuidado para superar as mazelas que herdamos [do governo anterior], até o final do ano teremos um novo INSS, mas leva tempo”, disse.

O ministro informou que o governo pretende reduzir a taxa de juros nos empréstimos consignados de aposentados e pensionistas do INSS. Para o ministro, a atual situação dos juros do consignado é “criminosa”. Foi deliberada a criação de um grupo de trabalho e já está sendo elaborado estudo técnico para embasar as decisões. O tema será discutido detalhadamente em reunião do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), no dia 13 de março.

Lupi destacou ainda que a discussão sobre os efeitos negativos da Reforma da Previdência também é uma prioridade e solicitou ajuda dos dirigentes na missão de reconstruir o sistema de Seguridade Social. “Vocês são parceiros e preciso de vocês para ampliar nosso acordo de cooperação, quero que cada entidade que representa um segmento seja divulgador lá na comunidade.”

Participaram do encontro o secretário de Regime Próprio e Complementar, Paulo Roberto dos Santos Pinto, o presidente do INSS, Glauco Wamburg, e representantes da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap), do Sindicato Nacional dos Aposentados Pensionistas e idosos (Sindnapi) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais (Contag).