GT discute propostas de tributação para comércio digital

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GT desburocratização

O presidente da ANFIP, Vilson Antonio Romero, e o vice-presidente de Estudos e Assuntos Tributários, Gilberto Pereira, acompanharam nesta terça-feira (23/5), na Câmara dos Deputados, a audiência pública do Grupo de Trabalho sobre Alternativas Digitais de Tributação e Desburocratização, que teve como tema a “Incidência de impostos e a digitalização da tributação de produtos adquiridos pela internet”.

Segundo os representantes do varejo e do comércio em geral, o mercado de comércio eletrônico movimentou cerca de US$ 5,55 trilhões no mundo inteiro em 2022. Foi destaque na discussão a adequação do processo de fiscalização e tributação de compras internacionais (cross border), transações realizadas com elevados níveis de sonegação por parte de empresas estrangeiras.

A secretária de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Tatiana Prazeres, destacou que o órgão está comprometido com o combate a práticas desleais e ilegais de comércio e com o reforço de competição justa. “São muitos os desafios, mas não há dúvidas em relação à urgência do tema”, disse.

O objetivo das discussões do grupo, segundo o relator do GT, deputado Julio Lopes (PP/RJ), é justamente sugerir alternativas e trabalhar pela digitalização das cadeias de impostos, diminuindo a burocracia para fazer do Brasil um país simples, próspero e melhor para viver.

Também participaram como debatedores Jorge Gonçalves Filho, presidente do Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV); Fernando Pimentel, CEO e presidente emérito da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit); e John Edwin Mein, coordenador-executivo da Aliança Pró Modernização Logística de Comércio Exterior (Procomex).