ANFIP debate taxação de compras internacionais na CBN Floripa

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O vice-presidente de Estudos e Assuntos Tributários da ANFIP, Adilson da Silva Bastos, foi entrevistado no programa “Conversas Cruzadas” da CBN Floripa, edição de 7 de junho, sobre o Projeto de Lei 914/2024, que trata da taxação de compras internacionais menores que 50 dólares, aprovadas pelo Senado Federal em 5 de junho.

Durante sua intervenção, Adilson Bastos destacou a complexidade do sistema tributário brasileiro, enfatizando que o chamado “custo Brasil” vai além dos impostos, abrangendo questões como abertura e fechamento de empresas, além de obrigações acessórias. Ele também ressaltou que a taxação de 20% não incide apenas sobre o valor do produto, mas sobre o preço total, incluindo frete e seguro.

Bastos explicou que a tecnologia tem sido uma aliada na implementação das novas regras, facilitando o cálculo e a retenção dos impostos pelas empresas, que agora estão mais preparadas para lidar com essas mudanças. O vice-presidente da ANFIP mencionou, ainda, que muitas empresas já estão otimizando seus processos de conformidade e têm se adaptado às novas exigências, como o cadastramento na Receita Federal para obter isenções.

Em suma, o debate ressaltou a importância de entender e se adaptar às novas regras de taxação para compras internacionais, destacando os desafios e as oportunidades que essas mudanças representam para o mercado brasileiro.

Apresentado pelo jornalista Renato Igor, o programa foi transmitido pelo Youtube (acesse aqui) e também contou com a participação de diversos especialistas, incluindo Felipe Tavares, economista-chefe da Confederação Nacional do Comércio de Bens e Serviços Turismo (CNC); Fabíola Xavier, diretora Executiva do Instituto Pro Desenvolvimento do Varejo; e José Altino Comper, presidente do Sindicato da Indústria de Fiação, Tecelagem do Vestuário de Blumenau e Região.

O debate ocorre a partir de 1h02 do vídeo e vai até 1h59.

O projeto – O aumento nos impostos para compras internacionais é uma reivindicação de empresários brasileiros, que reclamam da concorrência dos produtos importados, especialmente dos chineses. Com a inclusão da taxação no PL 914/24, os compradores terão que pagar mais 20% para a importação de mercadorias até US$ 50 (aproximadamente R$ 265). Acima desse valor e até US$ 3 mil (cerca de R$ 16 mil) o imposto será de 60%, com desconto de US$ 20 do tributo a pagar (em torno de R$ 110,00).

O texto, de autoria do Executivo, já foi aprovado na Câmara dos Deputados e, agora, será analisado pela Casa novamente, nos pontos que foram alterados pelo Senado Federal. Após a votação, o projeto seguirá para sanção presidencial.