ANFIP e Mosap tratam da PEC Social com o presidente da Câmara dos Deputados

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A ANFIP e o Instituto Mosap, junto às demais entidades que integram o Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas, estiveram, nesta quarta-feira (20/3), com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL). A reunião foi intermediada pelo deputado Cleber Verde (MDB/MA), autor da PEC Social (PEC 6/2024).

O objetivo foi solicitar ao deputado Lira a aprovação do Requerimento 624/2024, que propõe o apensamento da PEC 6/2024 à PEC 555/2006, pois ambas tratam do mesmo tema, que é a extinção da contribuição previdenciária dos servidores públicos aposentados e pensionistas. Entretanto, a PEC 555/06 já passou pela apreciação de diversas comissões da Casa legislativa e está pronta para votação, o que daria mais celeridade à tramitação da PEC 6, indo direto para análise em Plenário.

Durante a reunião, o presidente do Mosap, Edison Haubert, destacou que o desconto dos aposentados é uma injustiça para aqueles que contribuíram ao longo de toda a vida laboral para a sua aposentadoria e que continuam pagando por tempo indeterminado. Haubert também explicou que a PEC Social não extingue a contribuição de imediato, mas, de forma gradativa, tendo uma redução de 10% a partir dos 66 anos, para homens, e 63 anos, para mulheres, sendo totalmente dispensada quando o titular atingir 75 anos.

Foi apresentado, ainda, ao presidente da Câmara, o estudo elaborado pelo consultor Luiz Alberto dos Santos que mostra o impacto do fim da cobrança no orçamento público. O documento demonstra a viabilidade e os diversos cenários para esta proposta, e serve para subsidiar a análise dos parlamentares.

O vice-presidente Executivo da ANFIP, Gilberto Pereira, presente na reunião, sugeriu que as entidades que representam o fisco federal se unam para preparar um levantamento dos números das renúncias fiscais do país, que assolam as contas públicas e, principalmente, da Previdência Social. Gilberto Pereira ressaltou que, conforme os dados do livro Análise da Seguridade Social em 2022, as renúncias dos tributos federais chegam ao valor de R$ 461 bilhões, incluindo a contribuição social para a Previdência, Cofins, CSLL e a contribuição para o PIS-PASEP.

Lira reconheceu o pleito das entidades como algo factível, mas disse que é preciso alcançar as esferas governamentais e levar os números do estudo para explicar o impacto nas contas públicas. O parlamentar também elogiou o esforço e a dedicação do deputado Cleber Verde e das entidades do Mosap na defesa dos direitos dos servidores públicos aposentados.

O próximo passo é traçar uma estratégia de mobilização para alcançar as autoridades governamentais, os líderes de partido e os deputados federais, convencendo-os de que a PEC Social é viável e que não trará grande impacto nas contas públicas.

Também fazem parte das próximas ações do Mosap e suas afiliadas, junto à Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Aposentados, Pensionistas e Idosos, duas mobilizações na Câmara dos Deputados: no dia 17 de abril, às 9 horas, no Auditório Freitas Nobre; e, no dia 22 de maio, na parte da tarde, no Salão Nobre.

Participaram da reunião, pela ANFIP, os vice-presidentes Gilberto Pereira (Executivo), Tereza Liduína Santiago Félix (Aposentadorias e Pensões), Antonio Carlos Silveira (Administração, Patrimônio, Cadastro e Tecnologia da Informação) e Wanderson Dias Ferreira (Assuntos da Seguridade Social); e a assessora especial da Presidência, Maria Aparecida Fernandes Paes Leme.