Assessora de Simone Tebet apresenta alternativas tributárias de impacto social

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O quarto encontro do projeto Reforma Tributária: Diálogos com os Presidenciáveis 2022 foi realizado na manhã desta quinta-feira (11/8) com Vanessa Rahal Canado, professora do Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper) e assessora tributária da candidata à Presidência da República Simone Tebet (coligação MDB, PSDB, Podemos e Cidadania). A edição aconteceu em São Paulo e contou com a participação dos representantes das entidades organizadoras, ANFIP, Fenafisco e Sindifisco Nacional, que interagiram com a convidada ao longo do evento (assista pela TV ANFIP, aqui).

Em sua exposição, Vanessa Canado ressaltou o papel das entidades do fisco no debate tributário e frisou a importância de qualificá-lo, independentemente de preferências políticas.

Sobre as motivações que norteiam o planejamento da candidata, a especialista apontou a necessidade de mudar as bases do sistema nacional, sugerindo reduzir a tributação sobre o consumo, aumentar a cobrança sobre o patrimônio, eliminar a dupla não tributação e revisar o sistema de Imposto de Renda e os encargos incidentes sobre a folha de salários.

Justiça social

Preocupado com o Estado de Bem-estar Social, o vice-presidente Ariovaldo Cirelo, da ANFIP, questionou as medidas que serão tomadas para auxiliar na proteção dos mais vulneráveis e no financiamento de políticas públicas de redistribuição de renda e de atendimento à Saúde, Previdência e Assistência Social no país. O dirigente também entregou à convidada o livro Análise da Seguridade Social, produzido pela ANFIP e Fundação, para subsidiar o debate e inspirar soluções para mitigar a desigualdade.

Em resposta, Canado apresentou alternativas de impacto social que podem ser discutidas no âmbito tributário e citou possíveis fontes de receita para custeá-las, como a desoneração do salário da contribuição patronal para aumentar a empregabilidade; desoneração da cesta básica e de produtos do mercado financeiro; revisão do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR); e a tributação dos dividendos. “A gente vai catando as migalhas e tá aí uma boa política tributária/previdenciária que tem um bom impacto social. Talvez não traga um ganho enorme de crescimento econômico ou um ganho de arrecadação tão grande, mas é uma medida importante para que todo mundo contribua com a sua parte no financiamento do Estado das políticas sociais”, explicou.

Segurança fiscal

Canado parabenizou um projeto apresentado pela Receita Federal, que, em mais um passo em direção à entrada do Brasil na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), anunciou que vai alterar as regras de preço de transferência praticadas no país e adotar um novo sistema alinhado ao padrão internacional que segue as diretrizes da Organização. De acordo com a RFB e a OCDE, a implementação deve ocorrer até o final de 2023.