Na tarde desta terça-feira (17/9) o vice-presidente de Assuntos Parlamentares da ANFIP, José Avelino da Silva Neto, acompanhou a audiência pública sobre “Repercussões Setoriais da Reforma Tributária”, dentro do debate da Comissão Especial sobre a PEC 45/2019, da reforma Tributária.
A audiência recebeu o representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Flavio Pinheiro de Castelo Branco; da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), Dalton Cesar Cordeiro de Miranda; da Confederação Nacional do Comércio (CNC), Bruno Murat Pillar; de Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom), Sergio Paulo Gallindo; e Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), José Velloso Dias Cardoso.
Os participantes, que representam diversos segmentos do mercado produtivo, consideram a criação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) o melhor caminho para o sistema tributário e apostam que a simplificação tributária, com manutenção da carga, é a melhor proposta contida na PEC 45/2019.
Apesar dos elogios à PEC, os representantes mostraram o que querem cada setor para que o peso dos tributos não recaia sobre eles. Alguns dados, no entanto, chamam atenção da ANFIP, já que a proposta do IBS, para a Entidade, não resolve a questão da regressividade do sistema, uma vez que as camadas sociais com menores salários continuarão pagando tanto ou mais impostos que os mais ricos. Além disso, a desoneração da folha e a mudança do financiamento da Seguridade Social penaliza todos os trabalhadores, com perdas significativas de direitos sociais.
Mesmo favorável à PEC, Bruno Pillar, da CNC, relatou que o setor de serviços terá uma elevação de carga fiscal em 280%, impactando o preço final ao consumidor em 30%. O mesmo aumento de carga será registrado no setor de administração imobiliária. Neste sentido, eles pedem mudanças das alíquotas.
Dalton Miranda, da CNA, destacou que uma preocupação atinge o setor da agricultura, que é a lei complementar que virá de respaldo para a reforma aprovada. “A reforma está pronta e enxuta, mas sentimos que há necessidade de a Casa começar a traçar cenários para essa lei complementar que será o pilar de sustentação do produtor rural, do prestador de serviço e do industrial. Esse pilar está cheio de dúvidas e incompreensões”, disse, mesmo considerando a PEC 45/2019 uma boa proposta para o país.
Já o setor de tecnologia quer que a oneração da folha de pagamento seja totalmente transferida, inclusive a contribuição para o Sistema S e todos os demais tributos, para uma alíquota específica do IBS, desonerando o emprego, como já propõe a PEC. O setor apoia essa medida, conforme apresentou Sergio Gallindo, da Brasscom, que chama isso de competitividade laboral. “Com o aumento da carga tributária sobre o subsetor de serviços, a gente precisa fazer uma compensação, não por conta de benefício fiscal, mas por conta de garantir a competitividade do Brasil no trabalho. No setor de tecnologia isso é mais importante”, justificou sobre o setor que representa 7% do PIB. Ele também propõe que se dê um crédito presumido sobre a folha de pagamento para que o emprego tenha paridade com a subcontratação de profissionais. “Na subcontratação você tem o crédito em folha, o emprego não dá o crédito em folha. Queremos que a decisão que as empresas venham a tomar, se terceiriza ou não terceiriza, seja uma decisão de negócio e não uma decisão voltada a uma economia tributária, que é uma decisão ineficiente”, disse.
A audiência completa, com todas as justificativas apresentadas e propostas de cada setor, pode ser conferida aqui.
Foto: Pablo Valadares
