Câmara discute impactos sociais da reforma tributária

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O presidente Miguel Nôvo e o vice-presidente Executivo, Gilberto Pereira, acompanharam, nesta quinta-feira (23/5), a audiência sobre os impactos sociais da reforma tributária, realizada na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Social, da Câmara dos Deputados.

O debate, conduzido pela deputada Erika Kokay (PT/DF), contou com a participação de diversos especialistas da área, entre eles Carlos Alexandre Pires, representante do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.

Na oportunidade, foi tratada e defendida a “Reforma Tributária 3S – Saudável, Solidária e Sustentável”, proposta por diversas organizações da sociedade civil, e discutidos pontos de atenção do PLP 68/2024, primeiro Projeto de Lei Complementar de regulamentação da reforma tributária, apresentado pelo governo em 24 de abril. O PLP institui a Lei Geral do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS), criado para incidir sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.

Um dos principais pontos alerta destacado pelos especialistas é a efetividade do Imposto Seletivo, pois a lista de produtos que serão tributados por ele, apresentada no PLP, é muito restrita. O movimento 3S também alerta para a lista de desonerações, que inclui agrotóxicos e sementes transgênicas, expandindo os benefícios sobre produtos nocivos que também deveriam estar submetidos ao Imposto Seletivo.

A deputada Erika Kokay criticou a afirmação feita por algumas pessoas de que o cuidado com o meio ambiente se contrapõe ao desenvolvimento. “É preciso romper as dicotomias que foram construídas. Fazemos parte da mesma teia de vida que tem que ser considerada. É importante de que tenhamos consciência de que é necessário construir outro modelo”, disse.

Assista o debate completo aqui.