O coordenador do programa de governo do candidato à Presidência da República Ciro Gomes (PDT), economista Nelson Marconi, participou, nesta quarta-feira (27/7), em São Paulo (SP), da segunda edição do projeto Diálogos com os Presidenciáveis 2022, promovido por ANFIP, Fenafisco e Sindifisco Nacional, que propõe o debate sobre a reforma tributária. Marconi destacou que a reforma não é apenas uma questão de eficiência econômica, mas de justiça social, e uma das formas de distribuir renda no país.
Nelson Marconi, ao responder aos questionamentos das entidades, comentou as atuais propostas de reforma tributária em tramitação no Congresso Nacional, que abordam a simplificação da tributação sobre o consumo, mas evitam alterar a tributação sobre renda e riqueza. Falou sobre o aumento da desigualdade social e sobre as fontes de financiamento dos programas de redistribuição de renda, que compõem o orçamento da Seguridade Social. Abordou também a possibilidade de flexibilização do teto de gastos, instrumento de ajuste fiscal implementado pela Emenda Constitucional 95/16. Falou o que pensa o candidato sobre a relação com os paraísos fiscais, especialmente na identificação dos fluxos de exportação de commodities e de transferências a esses países, que afeta a arrecadação tributária no Brasil.
Seguridade Social – Sobre o custeio da Previdência Social, Marconi destacou que grande parte dos recursos vem da folha de pagamentos do mercado formal de trabalho, que está diminuindo; portanto, é necessário encontrar alternativas para mantê-lo no futuro.
O economista enfatizou ainda que a reforma precisa garantir recursos para as ações da Seguridade Social. Um dos pontos importantes do plano de governo é a implementação de um programa de renda mínima, inserido na Constituição para unir três programas hoje existentes: Auxílio Brasil, seguro-desemprego e aposentadoria rural.
Teto de gastos – Marconi defendeu mudanças na regra do teto de gastos para possibilitar investimentos e expansão de programas sociais. “Se a gente quer o desenvolvimento do País, onde a população cresce todo ano e a desigualdade social é visível, principalmente nas grandes cidades, precisamos de mais gastos orientados tanto para as políticas sociais como para infraestrutura. Se mantivermos o teto de gastos da forma que está hoje, será impossível aumentar essas despesas”, afirmou.
O coordenador explicou que, para possibilitar a evolução do gasto social, é necessária a retirada dos investimentos públicos do teto de gastos e a criação de regras para corrigir outras despesas considerando a inflação e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB).
Reorganização da tributação – Marconi afirmou que é necessária uma mudança significativa na composição da tributação do país e, para isso, é preciso alterar os gastos e melhorar a capacidade arrecadatória do Estado. Segundo ele, o plano de governo pedetista prevê a reorganização do orçamento, com controle de gastos correntes como a redução de subsídios fiscais de programas menos efetivos, e a tributação, com alíquota entre 15% e 20%, da distribuição dos lucros e dividendos, além das grandes fortunas e heranças.
Para reorganizar a tributação sobre a produção e o consumo, ele propõe a união dos impostos, hoje cobrados separadamente nas duas etapas, em um imposto único sobre o valor agregado, visando aumentar a competitividade e reduzir o custo para os mais pobres. “Temos meios de fazer a arrecadação aumentar e ao mesmo tempo redistribuir renda. No fundo, quem está pagando esses impostos são os mais pobres, pois é sobre quem incide mais fortemente dentro da cesta de consumo”, disse.
Marconi também frisou que os estudos realizados por Auditores Fiscais foram essenciais para apontar a desigualdade da carga tributária sobre a pessoa física.
Organizadoras – O presidente da ANFIP, Vilson Antonio Romero, ao agradecer o economista Nelson Marconi pela interlocução com os Auditores Fiscais, relembrou os trabalhos iniciados em 2017, juntamente com a Fenafisco, que resultaram na Reforma Tributária Solidária (RTS), projeto que colocou o debate do sistema tributário como propulsor da justiça social dentro do Congresso e abriu o diálogo com a sociedade. O aprimoramento das propostas deste trabalho inicial e inédito está agora no termo referencial do Diálogos com os Presidenciáveis 2022, entregue a Marconi. “Faço questão de passar a suas mãos as referências deste trabalho, agora renovado, remodelado, que estamos levando como proposta aos programas de governo de todos os candidatos”, frisou. Romero entregou ainda a recente publicação da ANFIP, Análise da Seguridade Social 2021, que traz dados do orçamento dos principais programas públicos que sustentam o Estado de Bem-estar Social.
Marlúcia Ferreira Paixão, presidente da Fenafisco, também citou a Reforma Tributária Solidária e seu ineditismo no debate sobre a tributação justa no Brasil. Para a presidente, as grandes desigualdades sociais e econômicas são produtos de um sistema tributário anacrônico, que alimenta esse injusto cenário. “O debate interessa à sociedade. O momento eleitoral propicia o debate”, afirmou, sobre a importância de popularizar a RTS, elaborada por acadêmicos e especialistas, pois oferece ao povo brasileiro a oportunidade de entender um tema árido, porém que afeta a vida de todos.
O 1º vice-presidente do Sindifisco, Tiago Barbosa, acredita que os Diálogos com os Presidenciáveis são uma oportunidade incrível de debater um assunto “caro” para a sociedade e que muitas vezes não se dimensiona bem os seus impactos. “É mais fácil a população entender o orçamento do que a tributação”, disse. Para o dirigente, a forma como o Estado brasileiro é financiado impacta tanto ou mais que a própria questão orçamentária, pois se trata de onde o recurso vem, quem está financiando a máquina do Estado brasileiro. “Esse debate é urgente e precisa ser ampliado”, destacou.
Confira o debate completo na TV ANFIP, aqui.
