Entidades do fisco analisam substitutivo do PLP 17/22

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As entidades do fisco se reuniram presencialmente, nesta terça-feira (5/7), para analisar e debater o texto substitutivo do Projeto de Lei Complementar (PLP) 17/2022, apresentado pelo deputado relator Pedro Paulo (PSD/RJ) na última sexta-feira (1º/7).

Na ocasião, os vice-presidentes Eucélia Maria Agrizzi Mergár (Executiva) e Crésio Pereira de Freitas (Assuntos Fiscais) representaram a ANFIP, apontando, em conjunto com os demais representantes de classe, as impropriedades contidas na matéria.

A ideia do grupo é fazer um novo documento, contemplando tópicos da Nota Conjunta divulgada anteriormente, e propor emendas supressivas e/ou modificativas capazes de subsidiar o relator do PLP. O compilado visa, de modo geral, a garantia da atuação do fisco, a autonomia das administrações tributárias e a valorização do contribuinte que paga regularmente seus impostos.

Como o projeto está em regime de urgência e pode ser deliberado a qualquer momento na Câmara dos Deputados, as entidades estão intensificando os trabalhos e devem encaminhar em breve as propostas à Comissão de Finanças e Tributação, responsável pelas discussões sobre a matéria.

O encontro aconteceu na sede da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), em Brasília, e contou ainda com representantes da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco), da Associação Nacional dos Auditores-Fiscais de Tributos dos Municípios e Distrito Federal (Anafisco), da Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais (Fenafim) e da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite).